Anais do III Encontro Nacional de Estudos sobre o Mediterrâneo ...

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III ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS SOBRE O MEDITERRÂNEO ANTIGO X FÓRUM DE DEBATES EM HISTÓRIA ANTIGA DA UERJ - 30 - Antonia Vento documentos epigráficos. Em um destes se lê que o praefectus Musulamiorum e Musuniorum Regianorum ofereceu summas honorarias rei publicae e embelezou o templo de Saturno com uma estátua em prata (AE 1992, 1766 = AE 1993, 1733). Temos notícias ainda sobre um Publilius Memorialis [pr]ef(ectus) gentis Numida(rum) (CIL XI, 7554 = ILS 9195); um Lucius Egnatuleius Sabinus praef(ectus) gentis Cinithiorum (CIL VIII, 10500 = ILS 1409); di un M(arcus) Pomponius Vi/tellianus proc(urator) Aug(usti) ad curam /gentium (CIL VIII, 9327 = ILS 2750); e de uma série de ex praefecti (CIL VIII, 9008, 9010 e 9195). Embora haja diversidade na indicação da competência no âmbito tribal, a maior parte desses prefeitos exerceram as suas funções na África Proconsular e na Numídia nos primeiros dois séculos, na Mauritânia no segundo e no terceiro (LEVEAU 1973: 181). Fontes posteriores atestam a permanência desses prefeitos de tribos e fazem referências aos seus dotes pessoais e às modalidades de cargos que exerceram. Ammiano Marcellino (XXIX, 5, 21) diz que eram homens fidei compertae; Servio Danielino em um escólio a Eneida (ad Aen., IV, 242) recorda que, no ato da nomeação, eles recebiam uma virga que era levada como símbolo do seu poder. A permanência do cargo de prefeito mesmo em período mais tardio é atestada no Código de Teodósio (CTh XI, 30, 62) e de Santo Agostinho (epist., CXCIX, 12), no qual se diz que algumas tribos não tinham um governante sui reges mas praefecti constituti a Romano imperio e que estes praefecti cristiani esse coeperunt. Os testemunhos epigráficos mais tardios nos mostram a existência dos praefecti. Particularmente há uma epígrafe de 474 d.C. (AE, 1926, 60) que comemora um ato de euerguetismo da parte de um praefectus de nome Iugmena. Estes seriam (Albertini, 1925, p. 263) l’héritier des praefecti que les empereurs choisissaient souvent parmi les vieilles familles indigènes pour le charger de surveiller et d’administrer les tribus attachées à la vie rurale. Uma outra epígrafe de 508 (CIL VIII, 9835) se refere à construção de um castrum da parte de Masgivin, pr(a)ef(ectus) de Safar pro sal(ute) et incol(umitate) reg(is) Masunae gent(ium) Maur(orum) et Romanor(um). Algumas das tribos indígenas permaneceram sob a tutela dos prefeitos, escolhidos pela administração romana talvez, em um segundo momento, de modo estável sobre o território. De acordo com Cesare Letta (LETTA, 2002 : 2108), quando Roma assumia o controle direto de uma tribo não urbanizada dentro dos limites do Império, impunha um praefectus que, em um primeiro momento, era um oficial do exército, completamente estranho à tribo, mas que em seguida, em um segundo momento, muito frequentemente era um indígena mas dotado de cidadania romana. De outro modo, Alexander Weiss (WEISS, 2006: passim) acredita que
POLÍTICA TERRITORIAL ROMANA NO NORTE DA ÁFRICA estes praefecti não foram nunca escolhidos pelas tribos, mas no máximo, pelas classes dirigentes das cidades africanas. Outras comuniddes ficaram sob a tutela de principes gentis, como na tribo dos Cinithii (KOTULA, 1965: passim), no momento em que os Romanos encontraram um modo de apoiar-se nas élites locais. O sistema das praefectura era, de fato, muito dispendioso em termos de custo dos funcionários. Por isso não atinge nunca na África um caráter predominante e de permanência. A tendência era favorecer a emergência sistemática dos primores indígenas nos níveis político e administrativo mais altos, criando relações diretas com reges e principes gentis ou gentium, no caso de criarem, momentaneamente o estavelmente, alianças entre as tribos (THÉBERT, 1978: 11). Uma das primeiras referências a esta figura de apoio é a epígrafe (REYNIERS, 1963: passim) que faz menção a Mus(onius) princ(eps) gentis eiusdem e fornece um interessante testemunho sobre a romanização da região de Setif. De fato Titus Flavius Septimianus Petilianus, princeps gentis Musoniorum teria recebido a cidadania romana pessoalmente ou através de um seu ascendente. E como a opinião corrente sustenta que a romanização da região não se iniciou antes dos Antoninos, como demonstrou os estudos de Février (1966: passim; 1967: passim) e Gascou (1972), podemos nos perguntar se a influência romana sobre as tribos da área de Setif não tenha sido anterior ao fenômeno de transformação das aglomerações indígenas na cidade romana (DESANGES, 1976-1978: 129). Desta figura de poder local existe um interessante testemunho em alguns documentos de caráter marcadamente diplomático como os tratados Romano-Baquates e a Tábua de Banasa. O dossiê de Volubilis contém informações sobre as relações entre administradores centrais e uma tribo como aquela dos Baquates que, na presença de um leader carismático, se alia a Maecennites e Bavares. Temos portanto uma lista dos chefes indígenas vindos a conloquium com os romanos, com indicações cronológicas muito precisas: Aelius Tuccuda sob Antonino, Ucmetius sob Marco Aurélio, Aurelius Canart(h)a e Uretus sob Cômodo, Ililasen sob Septimio Severo, Sepemazin sob Filippo, Iulius Matif, Iulius Nuffusi e Iulius Mirzi sob Probo (FRÉZOULS, 1957: 104). A pax objeto das inscrições é marcada com adjetivos que servem a sublinhar aspectos particulares, è firmanda, confirmanda, confirmata e foederata, portanto os textos parecem indicar um progresso nas relações: de tratados de não agressão a paz de longa duração e até alianças de fato. Os chefes Baquates são principes, dos quais um é constitutus, isto é, com função oficialmente reconhecida por Roma, e um é rex. O filho de Canart(h)a, Aurelius Canartha, foi conduzido a Roma, onde NÚCLEO DE ESTUDOS DA ANTIGUIDADE - 31 -
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