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E n i o W a l d i r d a S i l v a
Das relações da razão, linguagem e lei Habermas parece querer
buscar uma democracia comunicativa (dialógica) motivadora de ações que
organize a sociedade. Este diálogo possui regras que tornam possíveis
a todos argumentar de forma franca, sem coerção e coação de modo a
produzir uma compreensão a partir dos interesses mais comuns, de onde
se pode retirar um consenso mínimo que oriente as normas.
A sociedade democrática seria, para Habermas, então, aquela que
apresenta condições para a produção de consensos parciais baseados na
argumentação. A vida democrática depende do dinamismo de uma esfera
pública para além do Estado que tematiza a agenda política em relação
à qual o Estado deve reagir. A tradução desta linguagem comum para
códigos mais sistemáticos e vice-versa seria feita pelo Direito.
O mundo da vida, em que as experiências encontram repercussão
e que é dominado pela rotina, é lugar onde se pode perceber problemas,
tematizá-los nos diálogos de forma a chamar a atenção dos procedimentos
democráticos institucionalizados, pressionar as instâncias decisivas. A
sociedade civil institucional e voluntária seria como base desta esfera
política pública e composta por associações, movimentos sociais, orga-
nizações. Esta conexão entre sociedade civil, esfera pública e sistema
político é que garante que as massas não sejam manipuladas para fins
plebiscitários.
Uma das maiores contribuições de Habermas está na possibili-
dade de compreender que o advento da modernidade significou uma
incorporação da razão prática como propriedade da subjetividade hu-
mana. Consequentemente, a compreensão ontológica desta faculdade
significaria a compreensão de um aspecto fundamental para realizar a
efetivação do espírito humano em sua forma social e política. A realização
desta natureza foi vista em sua forma mais absoluta na constituição do
Estado moderno, modelo político em que o particular converge para a
forma universal. A sociedade realiza-se, assim, de acordo com a concepção
moderna, na ideia do Estado moderno.