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Capítulo 2 – A Modernidade – A Judicialização das Relações Sociais
moderna não só se revela como produção de uma específica formação
social e econômica, mas principalmente consolida-se no processo de
junção histórica entre a legalidade estatal e a centralização burocrática.
O ápice teórico de convergência entre a unicidade do poder político e a
nova ordenação do Direito pode ser encontrado na filosofia política de
pensadores da época, como Thomas Hobbes. Certamente, assinala-se
que Hobbes não é apenas um dos construtores do moderno Estado
absolutista, mas igualmente um dos primeiros intérpretes a identificar
o Direito como manifestação do Direito do soberano. Tratava-se da
tendência, que acabará sendo predominante, do Direito identificado
com a legislação posta pela autoridade revestida do poder máximo e,
ainda mais, o Direito como criação do Estado. Assim, um dos traços
marcantes do Direito Moderno emergente entre os séculos XVI e
XVII está na íntima relação do Direito com o poder estatal e na sua
identificação com a lei escrita. Trata-se da instrumentalização do
jurídico como significação dos interesses da burguesia e da dinâmica
produtiva capitalista (Wolkmer, 2005).
Assim, destes fenômenos emergiram de modo acelerado outras
necessidades, tais como: o processo de secularização de atitudes e dos
modos de compreender a natureza humana, a origem e o funcionamen-
to das instituições sociais e os motivos do comportamento humano; o
processo de racionalização que projetou, na esfera da ação coletiva, a
ambição de conhecer, explicar e dirigir o curso dos acontecimentos, das
relações dos homens com o universo às condições de existência social.
O programa moderno estava embasado no desenvolvimento implacável
das ciências objetivas, das bases universalistas da ética e de uma arte
autônoma. Seriam, então, libertadas as forças cognitivas acumuladas,
tendo em vista a organização racional das condições de vida em socie-
dade. Os proponentes da modernidade cultivavam ainda a expectativa
de que as artes e as ciências não somente aperfeiçoariam o controle das
forças da natureza, como também a compreensão do ser e do mundo, o
progresso moral, a justiça nas instituições sociais e até mesmo a felici-
dade humana.
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