Sociologia Jurídica.pdf - Unijuí

Capítulo 4 – Temas da Sociologia Jurídica Atual
O problema desencadeante de gênese e manutenção da ordem
social é designado em Luhmann com dois conceitos estreitamente
relacionados: complexidade e dupla contingência.Por complexidade
entende-se o conjunto de todos os eventos possíveis. Designa-se assim,
portanto, o campo ilimitado dos “mundos possíveis”. “Contingente”
é aquilo que não é nem necessário nem impossível, senão meramente
possível. No momento em que dois indivíduos entram em contato nesse
marco, cada um receberá essas contingências, tanto referida a si mesmo
como ao outro (Arnaud; Lopes Jr., 2004, p. 301).
O caráter fundador do social que possui esse valor comunicativo
de atuação reside em seu valor de conexão para a atuação da outra parte,
e assim sucessivamente. É por meio dele que pode ser gerado o com-
ponente central de toda estrutura social: expectativas compartilhadas
(Correa, 2003).
Como afirma Luhmann, portanto, a comunicação “é induzida pela
experiência da dupla contingência” e “conduz à formação de estruturas
que se conservam sob tais condições”. A operabilidade dos sistemas so-
ciais, seu enlace com uma realidade externa aos mesmos, nasce, assim,
da “fatalidade do acaso”, da “transformação de dados originados no acaso
em probabilidades estruturais” (Neves; Samios, 1997, p. 88).
O sistema social aparece desde o momento em que um evento
articula os indivíduos por meio de seu sentido partilhado, e tem com ele
o caráter de comunicação. Luhmann observa que, enquanto sistema, a
sociedade é composta por comunicações, tão somente de comunicações
e de todas as comunicações. Com efeito, apenas mediante comunicação
pode se estabelecer comunicação; não é possível comunicar sem parti-
cipar no sistema comunicativo. Isto implica que a sociedade, enquanto
composta de comunicações, se articula como sistema fechado (Arnaud;
Lopes Jr., 2004, p. 304).
185