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E n i o W a l d i r d a S i l v a
Seguindo essa lógica o Estado capitalista concentra os seus inves-
timentos em mecanismos de dispersão, no núcleo central da dominação,
em que Estado e não Estado são claramente distintos. Isso representa a
trajetória histórica do capitalismo que busca a hegemonia mediante um
poder central forte e massificador da sociedade, no qual é investido todo
o conhecimento profissional, dominação cognitiva. Ao mesmo tempo, é
incrementada a difusão do conhecimento não profissional nas áreas da
dominação periféricas.
Consequentemente, o poder central torna-se cada vez menos
acessível pela concentração de um conhecimento profissional que não
é universalizado, enquanto na periferia há a proliferação de um conheci-
mento trivial que possibilita um acesso maior ao poder. Até pelo ato de
que na periferia a distinção entre Estado e não Estado não é tão clara.
Essa assimetria, incrementada a partir dos anos 70 pela desregu-
lamentação e informalização da Justiça, tem um certo potencial eman-
cipador. Segundo Boaventura de Sousa Santos (1999), não existe uma
manipulação dessas reformas, pois a informalização e comunitarização
da Justiça estariam associadas ideologicamente a símbolos com forte
consolidação no imaginário social e com forte carga utópica, contendo
um elemento potencialmente emancipatório.
Na terceira fase do desenvolvimento do capitalismo fica evidencia-
do o esgotamento e limites do projeto da modernidade e a necessidade
de uma transformação paradigmática na análise social e sociojurídica.
Os fenômenos da desregulamentação e da informalização, ocorridos a
partir da década de 70, fazem com que a Sociologia Jurídica questione o
monopólio estatal da produção do Direito, admitindo uma pluralidade de
ordens jurídicas nas sociedades complexas do fim do século, ao mesmo
tempo em que se reconhece o ocultamento ou mesmo a supressão de
outras juridicidades como estratégia de dominação do Estado capitalista
(Azevedo, 2000, p. 53).