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Sociologia Jurídica.pdf - Unijuí

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170<br />

E n i o W a l d i r d a S i l v a<br />

Sua importância está efetivamente na pretensão de ter um alcance<br />

universal com o uso de conceitos com grande precisão, embora nos pareça<br />

que muitos deles resultem de um esforço de analogia entre máquina,<br />

organismo e sociedade.<br />

O próprio autor, porém, alerta que isto é esforço de alta abstração<br />

e não analogia que permite “formular con exactitud la distinción entre<br />

sistemas biológicos y sociales” (idem, p. 143), pois se a Biologia trata de<br />

questões momentaneamente estáveis como as células, as teorias sociológicas<br />

constituem-se sobre as bases de acontecimentos que, no mesmo<br />

momento que emergem, logo em seguida desaparecem. Assim ela não<br />

poderia descrever estes acontecimentos se não for a partir de dentro de<br />

sua estrutura.<br />

Parece-nos que Luhmann faz uma defesa estridente do objetivismo<br />

ao se contrapor ao subjetivismo. Percebemos, no entanto, que ele é<br />

mais amplo. Se observarmos um certo funcionalismo em sua teoria certamente<br />

não se trata do funcionalismo clássico. Seu funcionalismo trata dos<br />

desequilíbrios do sistema não como simples eventos disfuncionais, e sim<br />

perturbações, irritações que têm de ser entendidas em razão da estabilidade<br />

estrutural. As respostas do sistema são dadas, antes de tudo, diante<br />

da sensibilidade ambiental, a evolução e a estabilidade dinâmica.<br />

A noção de ambiente não deve ser vista como uma categoria-resto.<br />

Ambiente não é aquilo que sobra quando se subtrai o sistema. Pelo<br />

contrário, a relação ambiente/sistema é constitutiva para a realidade, e<br />

não apenas no sentido de o ambiente estar aí apenas para a manutenção<br />

do sistema, seu abastecimento com energia e informação. Para a teoria<br />

de sistemas autorreferenciais o ambiente é antes de mais nada uma<br />

pressuposição da identidade do sistema, porque identidade é apenas<br />

possível quando há diferença. O sistema não é mais importante do que o<br />

ambiente, porque ambos são o que são apenas em relação ao outro. Desta<br />

forma, a superestimação própria da noção de sujeito, nomeadamente a<br />

tese da subjetividade da consciência, é revisada. A base do sistema social<br />

não é o sujeito, mas sim o ambiente. Ambos formam uma unidade

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