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E n i o W a l d i r d a S i l v a
gerenciamento científico da sociedade. O Direito para cumprir esse papel
teve de se adequar. A sua adaptação ocorreu via científica. Ajustando-se
à racionalidade cognitivo-instrumental da ciência moderna, o Direito
tornou-se científico. Ocorre que a cientificização do Direito também demandou
a sua estatização, haja vista que a manutenção e predominância
da ordem política sobre a desordem e o caos foram atribuídas ao Estado
moderno. A regulação jurídica é confiada ao Estado.
O Estado exerce uma dominação legal, diferente do carisma (dominação
carismática), em que os membros da sociedade são motivados a
obedecer por razões próprias (pela racionalidade nele – Direito/Estado –
impregnada) e por acreditarem na legalidade das ordens dos responsáveis
pelos comandos ou controladores da ordem, pois é uma obediência não
relacionada diretamente a pessoas (detentores do poder), mas no próprio
conteúdo obrigatório das normas jurídicas. A fé aqui esboçada é a crença
na legitimidade do Direito e da política, bem como na impessoalidade
das ordens emanadas e cumpridas pelo aparelho burocrático que é fruto
do caráter racional da vida em si. As normas jurídicas representavam tal
racionalidade: gerais, abstratas e impessoais, devendo ser cumprida uniformemente
por todos, coadunando-se, perfeitamente, com a realidade
progressiva do pensamento científico coordenando e potencializando a
capacidade racional do ser humano. 15
Para concluir esta rápida abordagem sobre o direito em Weber,
cabe destacar a observação de André Augusto Salvador Bezerra:
Passados quase cem anos do contexto estudado por Max Weber, impende
saber se as normas ainda possuem essa mesma simbologia no
meio social contemporâneo – globalizado, caracterizado por uma série
de limitações aos particulares e de imposição de tarefas ao Estado,
visando à efetivação de direitos sociais. Impende saber, em outros
termos, se ainda representam a racionalidade da realidade estatal
hodierna... Na verdade, tamanha a atividade normativa do Estado
15 Weber, Max. História geral da economia – Coleção Os Pensadores, vol. XXVII. Trad.
Maurício Tragtenberg. São Paulo: Abril Cultural, 1974a.