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Capítulo 4 – Temas da Sociologia Jurídica Atual
Com Luhmann vemos o anúncio da morte de qualquer teleologia;
morte de toda a intencionalidade e finalidades. Estas ficam somente na
intenção no observador; ele promove uma mudança radical em relação
ao pensamento que afirma que a estrutura determina a função (mas sim
da função que determina a estrutura) e a impossibilidade de separar
sujeito e objeto.
Com Luhmann não podemos mais falarde uma epistemologia
transcendental. São fragmentos nominalistas e idealistas que misturam
visibilidades diversas e uma diversidade de enfoques, como uma epis-
temologia natural.
É muito discutível em Luhmann o modo como ele dá por encer-
rado um determinado tempo histórico, a arbitrariedade com que postula
uma nova realidade absolutamente diferente que se abre à evolução
social. De certa forma, é uma idealização do processo de secularização
em que elimina os conflitos da racionalidade, neutraliza o problema da
reprodução social e dá à política uma visão improdutiva, neutralizante
e de hipertrofia.
Como observa Pissarra (1992):
O paradigma de Luhmann nos propõe ajuda na compreensão de
diferentes aspectos da realidade social e política contemporânea
(que outros paradigmas ignoram), mas dele não devemos esperar
mais do que pode nos dar. Do seu programa não constam as respostas
aos problemas da dinâmica social, das tendências inovadoras e da
mudança estrutural (p. 28).
Será que poderíamos afirmar, a partir de Luhmann, que o ser
humano é um sistema autopoiético que necessita se alimentar de um
meio ambiente que contenha liberdade, igualdade que o capitalismo
não tem? Poderíamos interpretar que a lógica capitalista “irrita” as vidas
humanas e que as respostas que vão dar é a eliminação daquele, como
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