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Capítulo 4 – Temas da Sociologia Jurídica Atual
Podemos sintetizar assim as ideias de Luhmann sobre o Direito
e a autopoiese:
1 – O Direito é um sistema (ou subsistema) que se auto-organiza, se
autoproduz e que tem sua autorreferência. Embora saibamos de sua
existência material, é impossível conhecê-lo em seus limites, uma
vez que se trata de um contexto, um ambiente amplo e impossível
de ser compreendido objetiva e totalmente.
2 – Por outro lado, somente poderemos conhecer uma coisa quando pu-
dermos diferenciá-la de outra. Se um sistema é autopoiético, precisa ter
fronteiras e, se tem fronteiras, é fechado e não aberto. É impossível,
no entanto, um sistema ser totalmente fechado e, ao mesmo tempo,
é impossível que seja aberto se lhe é impossível ser fechado: “ser
aberto fundamenta-se em ser fechado” (Luhmann, 1998a, p. 63).
3 – O Direito seria um subsistema que se movimenta constantemente
para existir em um ambiente muito diverso e, para existir, como tal,
precisa fechar-se (“fechamento operacional”) e se diferencia de outras
instâncias sociais. Ao mesmo tempo, para existir, o Direito necessita
do ambiente e busca, nele, elementos necessários à existência (aco-
plamento estrutural).
4 – As instituições jurídicas, que se acham guardadoras do Direito, produ-
zem-se e se reproduzem pela rede de operações que existe em si (e
por elas criadas) e não operando no ambiente (setores sociais), assim
como não é o ambiente que reproduz o sistema. Quando o Direto não
sabe seus limites, corre o risco de operar fora de si, contra si.
5 – Não é porque a sociedade vai se tornando mais complexa que o Di-
reito deve subsumir-se nela. Ele precisa resistir e necessariamente
evoluir junto com o sistema social. Nesse sentido, há, entre o sistema
e seu entorno, uma dependência e uma independência à medida
que existe, sempre, uma provocação do entorno que faz o sistema
responder e, por outro lado, não são todas as perturbações que devem
ser respondidas.
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