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Sociologia Jurídica.pdf - Unijuí

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186<br />

E n i o W a l d i r d a S i l v a<br />

É o sistema social global, ou sociedade, o primeiro passo nesse<br />

processo de redução da complexidade, que torna possível a inter-relação<br />

social. Parte-se do fato de que “surgem sistemas sociais na medida em<br />

que pessoas entram em inter-relação”. A sociedade não pode crescer<br />

enquanto a complexidade que ainda admite dentro de si não for reduzida,<br />

enquanto não for canalizada novamente. Quando o processo funciona<br />

sem qualquer crivo específico, toda complexidade se converte em informação<br />

e deixa, por isso mesmo, de servir como informação: não pode<br />

ser processada (Schäfer, 2005).<br />

A solução dos problemas sociais consiste na geração, a partir do<br />

sistema social global, ou sociedade, de novos sistemas sociais, que são<br />

subsistemas seus, sem deixar de ser sistemas autênticos e autônomos.<br />

Mais precisamente, o fator fundamental na constituição de um (sub)<br />

sistema social reside na sua função, e esta não é outra que a de demarcar<br />

um âmbito determinado da complexidade operante na sociedade, com<br />

vistas a sua redução. Segundo Luhmann (1998b), a demarcação de um<br />

sistema ante seu meio significa “que surgem limites, dentro dos quais<br />

os processos seletivos transcorrem de modo diverso de como ocorrem<br />

no meio do sistema”.<br />

Em suma, os sistemas se compõem de comunicações; todavia se<br />

delimita o pertencimento destas aos sistemas mediante o sentido. As<br />

relações entre os elementos do sistema aparecem estruturadas, e somente<br />

essa ordem estrutural interna permitirá a subsistência do sistema.<br />

A estrutura não é o fator originário do sistema, senão a consequência<br />

necessária do caráter limitado de seus elementos e dos enlaces possíveis<br />

entre eles.<br />

É condição de sua operabilidade, não origem de sua constituição.<br />

As estruturas de cada sistema, portanto, têm a ver com o modelo de tornar<br />

possível que uma comunicação se siga de outras com respeito a uma certa<br />

ordem ou a um esquema simples. Sua função estabilizadora implica que<br />

as expectativas estruturadas dos sistemas sociais não possam ser de caráter<br />

meramente pontual ou individual (Arnaud; Lopes Jr, 2004).

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