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Capítulo 4 – Temas da Sociologia Jurídica Atual
Comunicação, para Luhmann, não significa apenas uma síntese
de três aspectos: a informação, a mensagem e a compreensão, em que
ela não é somente “um fato emergente que se realiza pela seleção de
informações, expressão de informações e pela compreensão ou in-
compreensão das expressões e de sua informação”. Luhmann define
comunicação como a síntese de três seleções: mensagem, informação
e compreensão da diferença entre mensagem e informação. Luhmann
vê uma mensagem como nada mais do que uma “sugestão“ ou uma
“incitação“ – um impulso.
Apenas quando tal sugestão for aceita, quando ela produzir uma
excitação, a comunicação se torna existente. O ato de comunicar torna-se
um ato seletivo. Trata-se de um processo triplo e não apenas duplo. Não
bastam um “transmissor” e um “receptor”. A seletividade da informação
– como interveniente genuíno – é ela própria um momento importante
do processo comunicativo. Comunicação, para Luhmann, portanto, é um
processo de construção de significados; ela é conhecimento.
Quando Luhmann acentua a relação entre comunicação e sistema,
ele mostra que para os sistemas sociais a comunicação se constitui em
fator prioritário de afirmação de sua individualidade. Não são somente
indivíduos, no entanto, que se constituem em sujeitos da comunicação,
mas os próprios sistemas sociais. A sociedade emerge como um universo
de todas as comunicações.
A comunicação destina-se a produzir a eficácia simbólica gene-
ralizante que torna possível a regularização da vida social sob a forma
de uma organização sistêmica e, ao mesmo tempo, cria as condições de
estabilidade favoráveis a este tipo de organização social e ao seu desen-
volvimento (Neves, 1997, p. 9-33).
A comunicação é intrinsecamente seletiva e tem também função
de ordenamento. O social é composto de comunicações e não de pessoas.
A comunicação é o entorno do sistema que o obriga a dar respostas.
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