Sociologia Jurídica.pdf - Unijuí

Capítulo 4 – Temas da Sociologia Jurídica Atual
definir os limites do próprio sistema. A razão sistêmica não é hege-
mônica e sim defensiva. Acolhe e neutraliza as ameaças que provêm
do meio, mas nunca o domina. Por isso, o sistema é contingente e
opera como rede pluridimensional.
Campilongo (2000) tenta aplicar a teoria sistêmica para interpretar
o Brasil recente. Ele faz uma análise do período pós-Constituição de 1988,
para mostrar que tanto a promulgação quanto a regulamentação do texto
constitucional foram marcadas por dificuldades de ordem social, política,
cultural, institucional e representacional resultantes de uma trajetória
histórica sem democracia efetiva. As constantes mostras de falta de
representatividade do sistema político se refletem na incapacidade dos
partidos de agregar interesses e galvanizar os anseios da população numa
sociedade complexa e heterogênea. De outra parte, comprometendo se-
riamente o equilíbrio político, encontramos a distorcida proporcionalida-
de no Parlamento, no qual há super-representação de Estados-membros
com menor desenvolvimento econômico e de menor população.
No sistema econômico, a crise envolve problemas de eficiência,
dada a incapacidade do setor público de instituir políticas públicas que
efetivamente atinjam a maioria da população, combinada com as dificul-
dades advindas de fatores como dívida externa, desemprego e estagnação
que inibe a produção e o consumo.
Paralelamente, o sistema social enfrenta um processo de desinte-
gração acentuado, com visível crise de identidade das populações que
migraram do campo para a cidade. A industrialização, abarcando as popu-
lações rurais, provoca o rompimento de vínculos culturais e enfraquece
os mecanismos informais de controle social. Somemos a isto o crescente
empobrecimento da sociedade, a proletarização da classe média e os
alarmantes indicadores da criminalidade e da violência.
Chega-se, pois, a uma inequívoca crise de hegemonia, que se carac-
teriza pela ausência de projetos capazes de gerar o mínimo de consenso
e suporte, seja entre as elites, seja entre a população. Tudo isto leva
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