Faça o download - Unisc

REPENSANDO A PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DAS VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A EXPERIÊNCIA DO PROJUR MULHER
Laura Venturini da Luz 1∗
Josiane Petry Faria 2∗∗
Caroline Vasconcelos Damitz 3***
1 INTRODUÇÃO
O objetivo do trabalho é discutir, de modo crítico, a violência, especificamente
a violência doméstica, principalmente sob a perspectiva da vítima, verificando o
tratamento jurídico da questão, bem como apontando novas possibilidades de
atendimento e tratamento do fenômeno.
O texto se desenvolve explicitando a violência contra a mulher em sua
complexidade, a vítima no Brasil, os fenômenos da vitimização primária e secundária,
os pressupostos essenciais da política pública introduzida com a Lei Maria da Penha.
Apresenta também a rede de atendimento às mulheres em situação de violência no
município de Passo Fundo, especialmente a experiência do Projur Mulher, projeto de
extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.
Justifica-se a escolha da problemática na visível crise no tratamento da violência
doméstica, tornando a matéria relevante tanto socialmente, eis que afeta a comunidade
em geral ao repercutir em criminalidade e violência, bem como teoricamente, haja vista
que os conceitos postos devem ser constantemente debatidos, a fim de referendar
as posições, consolidando-as, ou quebrar paradigmas diante de outros argumentos.
1 ∗
Acadêmica de Direito da Universidade de Passo Fundo, VIII nível, estagiária do Projur Mulher, E-mail: laura.
vluz@gmail.com.
2 ∗∗
Mestre em Direito. Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do Projur
Mulher. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. Advogada. E-mail: jfaria@upf.
br.
3 ***
Acadêmica de Direito da Universidade de Passo Fundo, IV, estagiária do Projur Mulher. E-mail: 102996@
upf.br