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586 Direito à saúde e atuação judicial...
assevera-se que o direito à saúde também se correlaciona, de forma evidente, com
os direitos de quarta dimensão 36 , frutos dos progressos da genética.
Já em relação aos direitos da realidade virtual:
A saúde é, também, direito de quinta geração, porque a qualidade de vida
(um dos objetivos da saúde) pressupõe que o indivíduo possa ter acesso a
todos os instrumentos que satisfaçam seu particular estado de bem-estar,
no qual os computadores e a Internet podem-devem atuar como um dos
fatores de maior contribuição nesse sentido. Por outro lado, também já é
possível consultar médicos, psiquiatras, nutricionistas,... online, e isto, em
alguns casos, de forma gratuita 37 .
Por fim, resta claro que a saúde mostrou-se protagonista em todas as dimensões
dos direitos fundamentais, o que reforça a sua imprescindibilidade para resguardar e
promover a satisfação de condições intrínsecas à sobrevivência e dignidade humana
e seu caráter transdimensional. Contudo, além da positivação nos documentos
jurídicos, é preciso que o Estado confira verdadeira efetividade a tal direito, como se
discutirá posteriormente neste estudo.
3.2 Direito à saúde: um direito “fundamentalíssimo” 38 !
Em artigo dedicado ao tema em comento, Ingo Sarlet observa, de forma arguta,
que “por mais estranho que possa parecer, muitas pessoas ainda questionam a
razão pela qual um direito à saúde (como, de resto, boa parte dos direitos sociais)
encontra-se previsto na Constituição” 39 . Como bem indicou o referido autor, fato é
que, desde que surgiram as primeiras Constituições escritas da modernidade, muito
pouco se questionou sobre a presença dos direitos individuais (para não se dizer
individualistas) no texto constitucional, v.g., direitos relacionados à propriedade, à
liberdade de ir e vir, às liberdades de associação, etc.
Entretanto, ainda de acordo com o autor:
[...] bastou fossem contemplados nas Constituições os assim denominados
36
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 570.
BOBBIO, Norberto. op. cit., p. 6. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria
da Constituição. 6 ed. Coimbra: Almedina, 2002, p. 386.
37
SCHWARTZ, Germano. op. cit., p. 55.
38
A expressão “fundamentalíssimo” foi utilizada por Ingo Sarlet na seguinte passagem: “[...] não há
dúvida alguma de que a saúde é um direito humano fundamental, aliás fundamentalíssimo [...]”
(sem grifo no original). SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas considerações em torno do conteúdo,
eficácia e efetividade do direito à saúde na constituição de 1988. Revista Eletrônica sobre a Reforma
do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 11, setembro/outubro/
novembro, 2007, p. 3. Disponível em: . Acesso em:
10 mai. 2010.
39
SARLET, Ingo Wolfgang. op. cit., p. 2.