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As políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo<br />

593<br />

BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2010.<br />

BRASIL, STF. RE 271.286/RS. Rel. Min. Celso de Mello. Disponível em: .<br />

Acesso em: 13 jun. 2010.<br />

BRASIL, STF. RE-AgR 271.286/RS. Rel. Min. Celso de Mello. Disponível em: . Acesso em: 7<br />

jul. 2010.<br />

BRASIL, STF. AgR-STA 175. Rel. Ministro Gilmar Mendes. Disponível em: .<br />

Acesso em: 01 jul. 2010.<br />

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 6<br />

ed. Coimbra: Almedina, 2002.<br />

COHN, Amélia. A reforma sanitária brasileira após 20 anos do SUS: reflexões. Cad. Saúde<br />

Pública, Rio de Janeiro, vol. 25, n. 7, p. 1614-1619, jul, 2009. Disponível em: < http://<br />

www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2009000700020>.<br />

Acesso em: 30 jun. 2010.<br />

DALLARI, Sueli Gandolfi. Os estados brasileiros e o direito à saúde. São Paulo:<br />

Hucitec, 1995.<br />

DALLARI, Sueli Gandolfi. O Direito à Saúde. Revista de Saúde Pública. São Paulo, vol.<br />

22, n. 1, p. 57-63, 1988. Disponível em: . Acesso em:<br />

01 jul. 2010.<br />

DELDUQUE, Maria Célia; OLIVEIRA, Mariana S. de Carvalho. Tijolo por tijolo: a<br />

construção permanente do direito à Saúde. In: COSTA, Alexandre Bernardino [et al.].<br />

O Direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à saúde. Brasília: CEAD/ UnB,<br />

2009.<br />

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2. ed.<br />

rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.<br />

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento<br />

de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.<br />

MENDES, Gilmar Ferreira. Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na<br />

ordem constitucional. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização<br />

Jurídica, nº. 10, janeiro, 2002. Disponível em: .<br />

Acesso em: 19 mar. 2010.<br />

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo<br />

Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.<br />

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo IV. Coimbra: Coimbra<br />

Editora, 2000.<br />

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São

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