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As políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo
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Abandonado em si mesmo, o indivíduo é socialmente um ser indefeso. Porém,
ao entrar em contato com outros indivíduos e estes com outros, se produzirá uma
acumulação de capital social que poderá satisfazer de imediato suas necessidades
sociais e, ao mesmo tempo, gerar diversas possibilidades sociais de forma a melhorar
substancialmente as condições de vida de toda a comunidade. Ou seja, a comunidade
em conjunto se beneficia da cooperação de todas as partes. 52
De qualquer sorte, a falta de capital social não elimina a política. Contudo,
essa política sem capital social será distante da realidade dos cidadãos, será menos
equilibrada. 53 Em verdade, o compromisso cívico, já referido por Putnam, é importante
tanto para a demanda quanto para a oferta de governo. Importante para a demanda
porque os cidadãos das comunidades cívicas esperam um governo melhor e o
conseguem – graças, em parte, aos seus próprios esforços. E, importante para a
oferta porque o funcionamento dos governos representativos é facilitado pela própria
infraestrutura social das comunidades cívicas. 54
Uma maior participação da sociedade, no sentido de auxiliar na escolha das
políticas públicas a serem implantadas, é fator essencial para se obter uma perspectiva
de controle, decidibilidade e executoriedade da gestão pública de interesses sociais.
É, pois, no plano local que mais se desenvolvem as forças sociais da comunidade,
transformando-se no poder local dessa região. O poder local, por sua vez, acaba
fomentando o capital social ao gerar nos indivíduos autoconfiança para superar suas
dificuldades. 55
5 CONCLUSÃO
Evidente que o resultado positivo das políticas públicas não depende
exclusivamente de instituições bem estruturadas ou de bons projetos políticos. É
fundamental a presença de um capital social forte, que coloque o cidadão como
ator relevante no quadro político. As possibilidades de participação da sociedade
civil no exercício do poder político aliam-se aos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, para que sejam implementadas eventuais propostas e, assim, alcançados
os resultados desejados.
Cabe ao Executivo a elaboração e a implementação de eficientes políticas
públicas que estimulem os agentes econômicos a criar condições para a queda da
Paulo: Pólis, 2000, p. 69.
52
PUTNAM, Robert D. Solo em La bolera: Colapso y resurgimimento de La comunidad norteamericana.
Trad. De José Luis Gil Aristu. Barcelona: Galxia Gutenberg, 2002, p. 15.
53
PUTNAM, Robert D. Solo em La bolera: Colapso y resurgimimento de La comunidad norteamericana.
Trad. De José Luis Gil Aristu. Barcelona: Galxia Gutenberg, 2002, p. 461.
54
PUTNAM, Robert D. Solo em La bolera: Colapso y resurgimimento de La comunidad norteamericana.
Trad. De José Luis Gil Aristu. Barcelona: Galxia Gutenberg, 2002, p. 468.
55
HERMANY, Ricardo; RODEMBUSCH, Claudine Freire. O empoderamento dos setores da sociedade
brasileira no plano local na busca de implementação de políticas públicas sociais. In: HERMANY,
Ricardo. (Org.) Empoderamento social local. Santa Cruz do Sul: IPR, 2010, p. 90 – 91.