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As políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo
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sociedade e uma : a constituição, na senda de
uma filosofia iluminista (idealista e materialista), tem a
de propor um e um
de realização da sociedade; a lei fundamental, de acordo com
, tem a
de os princípios jurídicos ou
da . A idéia de constituição dirigente
ganha relevo prático no primeiro modelo (constituição-programa),
mas é considerada como uma do pensamento
constitucional no último (constituição-garantia).
Dessa forma, frente a essas considerações sobre o Estado Social de Direito
e as confrontações que a Constituição apresenta nesse modelo de Estado, passase
observar algumas premissas do Estado Democrático de Direito, e tem-se que o
mesmo possui um conteúdo transformador da realidade, não se restringindo a uma
adaptação melhorada das condições sociais de existência, como ocorria no modelo
social. Seu texto ultrapassa o aspecto material de concretização de uma vida digna
para o homem, passando a agir simbolicamente como fomentador da participação
pública quando o democrático qualifica o Estado, o que faz irradiar os valores da
democracia sobre todos os seus elementos constitutivos, e, pois, também sobre a
ordem jurídica. 26
Nesse diapasão é que se afirma que um dos aspectos relevantes do Estado
Democrático de Direito consiste no seu elemento democrático, ou seja, a sociedade
ganha um grande papel, o de participar ativamente na formação da vontade geral
do Estado. Tem-se, assim, que a concepção de participação política da mesma não
pode se restringir ao âmbito de uma participação política representativa 27 , devendose
estender a outras dimensões. Dessa forma, alude-se excerto da obra de Garcia-
Pelayo 28 , o qual afirma que em
un sistema en el que la sociedad no sólo participa pasivamente
como recipien daria de bienes y servicios, sino que, a través de
sus organizaciones. Toma parte activa tanto en la formación de la
voluntad general del Estado, como en la formulación de las políticas
distributivas y de otras prestaciones estatales. Dicho de otro modo,
cualquiera que sea el contenido de lo social, su actualización tiene
que ir unida a un proceso democrático, más complejo, ciertamente,
que el de la simple democracia política, puesto que ha de extenderse
a otras dimensiones.
26
MORAIS, José Luis Bolzan de. Do direito social aos interesses transindividuais: o Estado e o Direito
na ordem contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996. p. 74.
27
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A Constituição como princípio: os limites da jurisdição constitucional
brasileira. Barueri: Manole, 2003. p. 21-22.
28
GARCÍA-PELAYO, Manuel. Las transformaciones del estado contemporáneo. Madrid: Alianza
Editorial, 1996. p. 48.