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566 O comunitarismo como mecanismo de potencialização da participação...
2 A CRISE DE LEGITIMIDADE DO ESTADO EM FACE DAS SOCIEDADES
PLURALISTAS CONTEMPORÂNEAS
O Estado tem se mostrado indiferente em relação à situação que vive a população
ou parcela integrante da mesma, de forma que se omite no atendimento das aspirações
e das reais demandas da sociedade, uma vez que o espaço público é gerido por
corporações que se apoderam do Ente Estatal e do poder político, transformandoos
em meros mecanismos e aparelho satisfatórios de seus interesses privados. 3 Por
conseguinte, grande parte dos países de democracia liberal ou neoliberal, como o
Brasil, vivem uma crise de legitimidade e de identidade do sistema de representação
político-institucional, que pode ser vislumbrada na abstenção eleitoral, na baixa
participação social nos processos políticos decisórios e nos ínfimos índices de filiação
partidária. 4
Um fator que concorre decisivamente para a instalação do contexto hodierno
de crise Estatal é a impossibilidade das instituições governamentais acompanharem
o crescente número de demandas sociais, que nas sociedades contemporâneas
se tornam cada dia mais complexas e multifacetadas, envolvendo grupos sociais
heterogêneos e interesses divergentes. Em face do pluralismo de ideias, crenças e
modos de vida, as necessidades e os conflitos da sociedade civil não conseguem
mais ser atendidos ou administrados de maneira eficiente e eficaz pelos meios
tradicionais e frágeis de comportamentos estatais e institucionais. 5
Além disso, a problemática de gestão de demandas sociais é agravada pelo
fato de a Administração Pública exercer o gerenciamento de referidas demandas
de forma unilateral e centralizada, baseada na lógica de que detém a autoridade
absoluta sobre tais ações, bem como em razão da apatia política de grande fração
da sociedade civil, que se vale de uma concepção fragmentada e exclusivista de
espaço público e privado, ao não compreender que é seu compromisso participar
ativamente na administração de seus interesses e não apenas delegar ao Estado
essa responsabilidade. 6
O regime militar que perdurou décadas no País trouxe reflexos que até hoje se
fazem visíveis, lesionando o tecido social, aprofundando a alienação, o desinteresse
político da população e a indiferença em participar de qualquer ação institucional ou
comunitária, especialmente pela construção de uma cultura política e ética que insiste
em manter uma concepção individualista e egoísta, direcionada apenas a interesses
particulares, negando o sentido do público, de cidadania e de bem comum. Assim, a
progressão do indivíduo ao cidadão é uma tarefa árdua. 7
3
LEAL, Rogério Gesta. Estado, administração pública e sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2006, p. 68.
4
Ibid., p. 32.
5
Ibid., p. 42.
6
Ibid., p. 59.
7
VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de
Janeiro: Revan, 1999, p. 150-152.