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As políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo
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tabela acima, no ano de 2010, houve um agressor irmão da vítima e outro genro da
vítima.
9 DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
À guisa de conclusão, pode-se dizer que a violência constitui-se em fenômeno
extremamente complexo, que envolve múltiplos fatores, demonstrando que seu
entendimento requer uma perspectiva multidisciplinar, assim como seu enfrentamento.
Essa complexidade se agudiza ainda mais quando se trata de violência doméstica,
pois soma-se todas peculiaridades das imprevisíveis relações de afeto.
Nesse ponto, a mulher enquanto vítima é resultado de um processo históricocultural
de formação da sociedade em bases de submissão e opressão, sendo
imprescindível uma reflexão crítica e sem preconceitos, no intuito de formar um novo
paradigma a orientar novas políticas públicas, seguindo o caminho aberto pela Lei
Maria da Penha.
Assim, a resposta meramente punitivista não é suficiente para responder e
tratar adequadamente a violência doméstica. Esse círculo não se rompe facilmente,
é imperioso se manter uma rede, ou melhor, um sistema de atendimento à mulher
e aos demais atores envolvidos no cenário da violência doméstica. Tratamento esse
tão complexo quanto o fenômeno a ser atendido.
Em definitivo, a experiência do município de Passo Fundo é um exemplo de boas
intenções que se mostra na rede de atendimento e na atuação do Projur Mulher, nas
funções de orientar, prevenir e tratar da violência, considerando as partes sua história
e cultura, baseando as atividades no entendimento e na compreensão, excluindo
julgamentos preliminares e a condenação como finalidade última.
REFERÊNCIAS
BAUMAN, Z. La globalización: consecuencias humanas. Buenos Aires: Fondo de
Cultura Econômica. 1999, p. 90.
BAUMAN, Z. Amor líquido. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003, p. 96.
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1986. p. 155.
CABRAL, Antonio do Passo. O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença
condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, IV, do CPP. Revista Jurídica, São
Paulo: Notadez, n. 388, ano 58, p. 79-92, 2010.
CARRARA, Francesco. Programa de direito criminal. Tradução de Ortega y Guerrero.
Bogotá: Temis, 1979, p. 154.
FROMM, E. Ter ou ser? 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1976, p. 111.