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AMICUS CURIAE, CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA: REFLEXÕES DO
INSTITUTO COMO INSTRUMENTO DE ABERTURA DA JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL 1 Rosana Helena Maas 2
Jorge Irajá Louro Sodré 3
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho irá realizar um estudo sobre o amicus curiae como
instrumento de abertura, de democratização da jurisdição constitucional. O tema
tem como foco central perscrutar alguns aspectos da Constituição na perspectiva
da evolução do Estado, passando-se do Estado Liberal ao Estado Democrático de
Direito, destacando a forma com que a Constituição se apresenta neste último modelo,
ou seja, como expressão máxima dos valores eleitos pela comunidade que a adota.
Sendo assim, observada em uma perspectiva viva, considerada como obra de todos
os intérpretes, é não meramente de seus intérpretes oficiais, conforme o referencial
teórico do constitucionalista alemão Peter Häberle em sua tese da “sociedade
aberta dos intérpretes da Constituição”, para, a partir de tais pressupostos, abarcar
o instituto do amicus curiae, no âmbito do processo de controle concentrado de
constitucionalidade, como mais um intérprete desta sociedade, configurando-se
em um espaço institucionalizado de participação social, como um instrumento de
abertura, de democratização da jurisdição constitucional.
Dessa forma, preliminarmente, (1) será analisado na perspectiva da evolução do
Estado como a Constituição se apresenta no Estado Liberal, Estado Social e Estado
Democrático de Direito, dando ênfase à Constituição neste último modelo de Estado
e a aspectos da teoria da “sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”, de
1
Este trabalho é resultante do projeto de pesquisa intitulado “O amicus curiae como instrumento de
realização de uma jurisdição constitucional aberta: análise comparativa entre o sistema brasileiro,
alemão e norte-americano”, do qual a autora é pesquisadora, sendo o projeto coordenado pela
Professora Pós-Doutora Mônia Clarissa Hennig Leal – professora do Programa de Pós-Graduação
em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, coordenadora
do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado e financiado pelo CNPq e
bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Advogada. (moniah@unisc.br).
2
Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado
da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Integrante do grupo de pesquisa “Jurisdição
Constitucional aberta”, vinculado e financiado pelo CNPq, e pesquisadora colaboradora do projeto
de pesquisa “O amicus curiae como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional
aberta: análise comparativa entre o sistema brasileiro, alemão e norte-americano”, ambos
coordenados pela Pós-Doutora Mônia Clarissa Hennig Leal. Advogada. (rhmaas@via.com.br).