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496 A destinação dos restos mortais de seres humanos...
Nessa ótica, todas as discussões demonstram interesse relevante a respeito
da temática, que não se restringem às vivências comumente explícitas, tanto nos
arcabouços positivos, quanto nas determinações infralegais, decorrentes do exercício
de poder de polícia 6 , tampouco na doutrina menciona-se, de maneira focada, a
questão da destinação dos restos mortais de seres humanos, que possui também
consequências ambientais.
De acordo com o processualista Moraes, o crescimento da população alcança
índices preocupantes, ao referir que o índice mundial de natalidade, anualmente,
aproxima-se dos oitenta milhões de pessoas. Lembra que, no ano de 1999, a
Organização das Nações Unidas apontou em um de seus relatórios que a população
mundial estimada era de seis bilhões de pessoas, enquanto em 1942 o número era
de 2,5 bilhões 7 .
O aumento do índice populacional é evidente, e não só a utilização dos recursos
naturais enquanto em vida deve ser objeto de preocupação das instituições jurídicas,
também a destinação do corpo após a morte, considerando que o processo de
decomposição elimina toxinas que contaminam o meio ambiente. Diante de tal
preocupação, elucida que “[...] somos levados a conjecturar que a cremação,
em futuro não muito longe, talvez seja a maneira mais sensata para resolver esse
problema da humanidade, independentemente da religião.” 8 .
Primeiramente, importante elucidar a conceituação relativa à nomenclatura
que diferencia os institutos envolvendo a referida matéria, assim, de acordo com a
classificação estabelecida por Moraes 9 ,
Cremação, que vem de cremare, significa incinerar ou queimar,
é um método muito antigo asséptico, usado pelos orientais, para
transformar em cinza ou pó os restos mortais, o corpo físico inerte,
o cadáver da pessoa. [...] Imunação é o mesmo que sepultamento
ou enterro, pois o verbo imunar quer dizer sepultar ou enterrar; é isso
que, com maior freqüência, acontece no Ocidente, particularmente,
no Brasil por sua vastidão de suas terras, pelo seu imenso espaço
físico. Exumar, que é um verbo composto por ex + humus (terra),
do latim, e significa desenterrar ou retirar de dentro da terra. (grifo do
autor).
Desse modo, nota-se que a cremação é usual desde os tempos remotos para
6
O poder de polícia é, de acordo com Meirelles, “[...] a faculdade de que dispõe a Administração
Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em
benefício da coletividade ou do próprio Estado”, cabendo ao agente público, de acordo com
os preceitos que o dever lhe impõe, agir de forma discricionária e fiscalizadora, com escopo de
proteção do interesse público. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 34. ed.
São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2008. p. 133.
7
MORAES, Bismael Batista de. Pena de morte e cremação. São Paulo: DPL, 2001. p. 39.
8
Moraes, 2001, p. 39.
9
Moraes, 2001, p. 38.