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A SOCIEDADE INFORMACIONAL E A PROTEÇÃO JURÍDICA DE
DADOS PESSOAIS NO BRASIL: RUMO AO CONSTITUCIONALISMO
DO SÉCULO XXI
Letícia Brum da Silva e Rosane Leal da Silva .......................................................... 549
O COMUNITARISMO COMO MECANISMO DE POTENCIALIZAÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA CIDADÃ: UMA ALTERNATIVA EM FACE DA
CRISE DE LEGITIMIDADE DO ESTADO CONTEMPORÂNEO
Marli Marlene Moraes da Costa e Linara da Silva ................................................... 565
DIREITO À SAÚDE E ATUAÇÃO JUDICIAL: O FORNECIMENTO
GRATUITO DE MEDICAMENTOS NÃO INCLUSOS NAS LISTAS OFICIAIS
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Reginaldo de Souza Vieira, Tailine Fátima Hijaz e Mateus de Souza Silvestre ........ 579
ALGUMAS NOTAS SOBRE A DEMOCRACIA DELIBERATIVA: DA
NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DOS NÍVEIS DE CONSENSO
PARA A CONSTRUÇÃO DA DELIBERAÇÃO EFETIVA
Rogério Gesta Leal e Eliane Fontana ....................................................................... 595
AMICUS CURIAE, CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA: REFLEXÕES DO
INSTITUTO COMO INSTRUMENTO DE ABERTURA DA JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL
Rosana Helena Maas e Jorge Irajá Louro Sodré ..................................................... 609
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS COMO
MEIO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Salete Oro Boff e Adam Hasselmann Teixeira ......................................................... 623
A TRIBUTAÇÃO E A CONSECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
EDUCACIONAIS
Suzéte da Silva Reis ................................................................................................. 635
DEFENSORIA DATIVA CATARINENSE E ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO: NOTAS SOBRE A CONTROVÉRSIA ACERCA DO PACTO
FEDERATIVO E A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE
DEFENSORIAS PÚBLICAS
Vladimir de Carvalho Luz e Viviane Candeia Paz ..................................................... 649