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454 A contribuição do capital social para a qualificação das políticas públicas...
Este estudo se justifica no sentido de que, numa sociedade em que os seus
membros têm a sua dignidade garantida, principalmente através do seu trabalho, as
possibilidades de crescimento nas demais áreas são imensas: melhores oportunidades
escolares, maior circulação no mercado, menores índices de violência, enfim, os
caminhos para a “boa sociedade” 3 se abrem a todos.
Nessa perspectiva, o presente artigo pretende desenvolver acerca da temática
das políticas públicas, com enfoque nas ações de incentivo ao emprego, a partir de
uma abordagem do capital social como elemento qualificador e condicionante ao
seu desenvolvimento.
Para tanto, no primeiro capítulo serão desenvolvidos os aspectos conceituais
e históricos, não só das políticas públicas de forma generalizada, mas também das
políticas públicas específicas de emprego. Em seguida, a abordagem se fará acerca
do capital social, seus conceitos e possibilidades, com ênfase na esfera local (no
qualmais facilmente pode se manifestar e fortalecer). Por derradeiro, será investigado
o papel do capital social na qualificação das políticas públicas, especialmente as de
emprego, direcionando a abordagem à esfera local.
Importante salientar que não há intenção de esgotar o debate sobre o tema
proposto, mas, busca-se, através de uma abordagem preliminar e parcial, colaborar
com as discussões acerca da vinculação capital social e políticas públicas nas
sociedades contemporâneas.
2 POLÍTICAS PÚBLICAS: APONTAMENTOS CONCEITUAIS E HISTÓRICOS (UMA
ANÁLISE DIRECIONADA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO)
A complexidade dos governos atuais e a percepção por parte da sociedade
sobre as complexas questões, que são os assuntos públicos, são alguns dos fatores
responsáveis pelo crescente interesse, sob o ponto de vista prático e acadêmico,
pelas políticas públicas. 4
Schmidt conceitua políticas públicas colocando-as como instrumento indicativo
aos cidadãos sobre as intenções de cada governo. Posiciona-se no sentido de
entender necessária uma análise conjunta sobre os rumos do Estado e da sociedade
para que melhor se compreenda as políticas públicas como instrumentos de
orientação das ações governamentais, reduzindo a descontinuidade administrativa,
típica de regimes democráticos, bem como potencializando os recursos disponíveis
3
Etzioni refere que “boa sociedade” é aquela em que as pessoas se tratam mutuamente como fins
em si mesmas e não como meros instrumentos; como membros de uma comunidade, unidos
por laços de afetos e não somente como empregados, comerciantes ou consumidores. ETZIONI,
Amitai. La Tercera Vía hacia una buena sociedad. Propuestas desde el comunitariamo. Madri:
Minima Trotta, 2000, p. 15.
4
SCHMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos.
In: LEAL, Rogério Gesta; REIS, Jorge Renato dos. (Org.) Direitos sociais e políticas públicas:
desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008, Tomo 8. p. 2307.