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464 A contribuição do capital social para a qualificação das políticas públicas...
da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente e da participação
em processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social,
redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade das
populações. 47
Em termos locais, Dowbor exemplifica a visão de participação e articulação
de diversos setores referindo-se às atividades da Câmara Regional do Grande ABC
Paulista, onde 7 municípios se articularam para dinamizar as atividades locais da
indústria de plásticos, em que a formação dos trabalhadores é coordenada pelo
sindicato dos químicos, em parceria com as empresas, Senai, Sebrae, faculdades
e colégios locais, com apoio financeiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)
e outros que se articularam no processo. 48 O autor também faz referência a outro
bom exemplo de política pública de emprego: a prefeitura de Santos cadastrou os
desempregados e
organizou um amplo programa de recuperação das praias, envolvendo tanto
o controle dos canais, como uma ampla operação de limpeza das praias, com
recursos da própria prefeitura. Santos voltou a ser uma cidade atraente para
o imenso mercado vizinho de turismo, São Paulo. O aumento de atividades
hoteleiras e de restaurantes aumentou fortemente as receitas da prefeitura,
mais do que pagando o que foi gasto com os desempregados. Santos reviveu,
os comerciantes ganharam mais, os desempregados tiveram trabalho e
renda, seus filhos tiveram melhores condições de desenvolvimento. Mas foi
preciso ultrapassar a tradicional visão de uma política centrada em contratos
com grandes empreiteiras, para realizar grandes obras que se inauguram
em fins de mandato. A prefeitura, no caso, foi a articuladora de diversos
interesses sociais para melhorar o funcionamento do que já existia. 49
Por outro lado, em análise sobre a qualidade dos serviços da administração
pública, Christofer Pollit constatou que as expectativas e as opiniões dos cidadãos
nem sempre conferem com as providências e prioridades assumidas pelos gestores. 50
Trazendo essa ideia para o campo do capital social, mais uma vez se constata a
relevância da sua presença na qualificação de políticas públicas, para que os anseios
do grupo, dos agentes relacionados, sejam verdadeiramente transmitidos aos
líderes políticos. Afirmar que as políticas públicas e o orçamento só mudam com a
mobilização social é mais um dos argumentos em favor do capital social. 51
47
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Disponível em: . Acesso em: 13 de julho de 2010.
48
DOWBOR, Ladislau. Gestão social e transformação da sociedade. Disponível em: . Acesso em: 10 de julho de 2010.
49
DOWBOR, Ladislau. O que acontece com o trabalho. São Paulo, agosto de 2006. Disponível em:
. Acesso em: 03 de julho de 2010.
50
KILKSBERG, Bernardo. Uma gerência pública para os novos tempos. In: O desafio da exclusão:
para uma gestão social eficiente. São Paulo: FUNDAP, 1997, p. 84.
51
BAVA, Silvio Caccia. Os conselhos como instrumentos da sociedade civil. In: CARVALHO, Maria
do Carmo A. A.; TEIXEIRA, Ana Claudia C. (Org.). Conselhos Gestores de Políticas Públicas. São