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594 Direito à saúde e atuação judicial... Paulo: Saraiva, 2008. PIOVESAN, Flávia. Declaração Universal de Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas. In: MARTEL, Letícia de Campos Velho (Org.). Estudos contemporâneos de direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 339-358. RAEFFRAY, Ana Paula Oriola de. Direito da saúde: de acordo com a Constituição Federal. São Paulo: Quartier Latin, 2005. SANT’ANA, Ramiro Nóbrega. A saúde aos cuidados do judiciário: a judicialização das políticas de assistência farmacêutica no Distrito Federal a partir da jurisprudência do TJDFT. 2009. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade de Brasília, Brasília, 2009. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2010. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1998. SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na constituição de 1988. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 11, setembro/outubro/novembro, 2007. Disponível em: . Acesso em: 10 mai. 2010. SARLET, Ingo Wolfgang. Esclarecimento prestado na Audiência Pública – Saúde. Supremo Tribunal Federal. Audiência Pública – Saúde. Disponível em: . Acesso em: 7 jul. 2010. SCHWARTZ, Germano. Direito à saúde: efetivação em uma perspectiva sistêmica. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2001. ZANDONÁ, Fernando. Política nacional ou judicial de medicamentos? Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 23, abr. 2008. Disponível em: . Acesso em: 1 jul. 2010.
ALGUMAS NOTAS SOBRE A DEMOCRACIA DELIBERATIVA: DA NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DOS NÍVEIS DE CONSENSO PARA A CONSTRUÇÃO DA DELIBERAÇÃO EFETIVA Rogério Gesta Leal 1 Eliane Fontana 2 1 INTRODUÇÃO O artigo buscará desenvolver notas introdutórias acerca da contextualização da democracia deliberativa na contemporaneidade, sobretudo no que tange aos espaços públicos de discussões que inauguraram no país pós-Constituição de 1988 e que hoje merecem uma atenção mais afinada em sua metodologia. Para além da forma de participação de que se trata a democracia participativa, o modelo deliberativo traz em seu propósito uma seara conceitual aprimorada na busca pela metodologia de aferição que vai além das ferramentas de participação, mas propõe-se a estabelecer critérios próprios e juízos de valor de como se dará. É inegável que num contexto contemporâneo de complexidade nas relações sociais, um mundo altamente evoluído em termos de comunicação e com uma disparidade social relevante, a democracia, bem como a cidadania necessitam ser revisitadas em seus conceitos. Somente através de uma democracia mais inclusiva quando das decisões acerca dos interesses sociais, é que a sociedade vai se reconhecer na representação de seu papel, ou seja, não mais verá a mera formalidade do voto como modelo de democracia, mas, mais do que isso, será inclusa dos debates públicos dos assuntos que lhe soa afetos. Para a ciência jurídica é fundamental discutir, debater e (re)contextualizar os conceitos que envolvem a participação social, haja vista ser nas relações jurídicas onde ocorra uma maior defasagem da quota proativa de cidadania, ou seja, de 1 Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito. Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul. Professor Colaborador da Universidade Estácio de Sá. Professor Visitante da Università Túlio Ascarelli – Roma Trè, Universiidad de La Coruña – Espanha, e Universidad de Buenos Aires. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM). Membro da Rede de Direitos Fundamentais (REDIR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Brasília. Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária, da Escola nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAN- Brasília). 2 Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da UNISC. Bolsita Capes 2009/2010. Integrante do Grupo de Estudos “Estado, Administração Pública e Sociedade”, vinculado ao CNPq. Especialista em Direito Processual e Constitucional pela Universidade de Passo Fundo – UPF. Advogada.
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