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ATIVISMO JUDICIAL X JUDICIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DA FIGURA DO
AMICUS CURIAE NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 1
Ana Júlia Kern 2
Larissa Maria Kerber 3
Mônia Clarissa Hennig Leal 4
1 INTRODUÇÃO
A judicialização tem como objeto algumas matérias de repercussão política ou
social que estão sendo decididas pelo Poder Judiciário, mas que deveriam estar
nas mãos das instâncias políticas. Sendo assim, por conta da ineficácia do Poder
Legislativo, o órgão julgador tem tentado suprir as lacunas por este deixadas e,
assim, ao realizar a Constituição e ao assegurar os direitos fundamentais, tem, muitas
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Este artigo é resultante das atividades do Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas
Públicas – CIEPPP –, financiado pelo FINEP e vinculado ao Programa de Pós-Graduação em
Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC –, onde as
autoras desenvolvem o projeto de pesquisa “Controle jurisdicional de Políticas Públicas: análise
comparativa da atuação do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Constitucional alemão e do
Tribunal Europeu de Direitos Humanos no controle de políticas públicas de inclusão social e a
relevância da atuação do amicus curiae como instrumento de legitimação dessas decisões no
Brasil”, na condição de bolsistas de iniciação científica. O artigo se insere, também, no âmbito do
projeto “O amicus curiae como instrumento de realização de uma Jurisdição Constitucional aberta:
análise comparativa entre os sistemas brasileiro, alemão e norte-americano e sua efetividade na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, que conta com recursos do Edital das Ciências
Sociais/2010, do CNPq, e do Programa Pesquisador Gaúcho 2010, da FAPERGS.
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Graduanda do 3º semestre do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC.
Bolsista PIBIC/CNPq no projeto “O amicus curiae como instrumento de realização de uma jurisdição
constitucional aberta: análise comparativa entre o sistema brasileiro, alemão e norte-americano e
de sua efetividade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro” e membro do grupo
de estudos “Jurisdição constitucional aberta”, vinculado ao CNPq, sob orientação da Profª. Pós-
Drª. Mônia Clarissa Hennig Leal.
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Graduanda do 5º semestre do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul– UNISC.
Bolsista PIBIC/CNPq no projeto “O amicus curiae como instrumento de realização de uma jurisdição
constitucional aberta: análise comparativa entre o sistema brasileiro, alemão e norte-americano e
de sua efetividade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro” e membro do grupo
de estudos “Jurisdição constitucional aberta”, vinculado ao CNPq, sob orientação da Profª. Pós-
Drª. Mônia Clarissa Hennig Leal.
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Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade
de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde leciona as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de
Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa
“Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado e financiado pelo CNPq. Bolsista de produtividade
em pesquisa do CNPq. Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Avenida Independência,
2293, Santa Cruz do Sul – RS, Brasil. CEP: 96.815-900. Pós-Doutora em Direito pela Ruprecht-
Karls Universität Heidelberg, Alemanha. Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio
dos Sinos – Unisinos, com pesquisa realizada junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na
Alemanha. Advogada. (moniah@unisc.br).