Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de programas de ...

Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de Programas de Transferência de
Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo
Estas famílias exprimiram também, em seus domicílios, melhoria significativa no
quesito infraestrutura básica (luz, coleta de lixo, abastecimento de água, esgoto,
pavimentação etc.) e aumentaram a diferença, em relação aos demais grupos,
dos gastos realizados com melhorias habitacionais. Essas despesas foram mais
reduzidas, entre 2008 e 2009, nas famílias do grupo de controle.
Os resultados da primeira etapa da pesquisa revelaram que os grupos beneficiados
por programas sociais, principalmente os participantes de ações complementares
à transferência de renda, expressavam uma maior incidência de vulnerabilidade
familiar. Nesses agrupamentos havia mais ocorrência de famílias
monoparentais, predominância de mulheres chefes de família, mais chefes de
família com menor escolaridade e maior incidência de filhos menores de 15 anos.
Em 2009, essa situação se manteve. No entanto, as diferenças reduziram-se entre
os dois momentos do estudo, uma vez que houve um aumento considerável
das condições de vulnerabilidade nas famílias do grupo de controle. Os resultados
mais favoráveis na transição, entre 2008 e 2009, foram verificados nas famílias
que recebiam apenas programas de transferência de renda.
Os 72 indicadores objetivos analisados indicam, a respeito das condições de vida
das famílias, um claro avanço dos grupos inseridos em programas sociais em
relação às famílias do grupo de controle. O núcleo beneficiado por programas
sociais apresentou evolução em mais indicadores do que o grupo de controle. As
famílias beneficiárias de programas de transferência de renda também avançaram
mais do que o grupo de controle em 43 indicadores e evoluíram menos em
24 deles. Já o grupo de famílias contemplado por programas complementares
caminhou mais que o grupo de controle em 41 indicadores e recuou em 27 indicadores.
Os avanços observados entre 2008 e 2009 foram maiores nos grupos que participavam
de programas sociais em todas as dimensões de indicadores objetivos,
exceto nos quesitos trabalho e saúde. Alguns indicadores desses aspectos, entretanto,
como o percentual de consultas preventivas e a dificuldade no acesso
a medicamentos de uso contínuo, evoluíram mais nas famílias beneficiárias de
programas de ações complementares.
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As famílias beneficiárias de ações complementares, durante a primeira etapa
da pesquisa, avançaram mais nas dimensões de renda, nutrição, moradia e em
indicadores-chave da área de saúde, em comparação com as contempladas apenas
por transferência de renda. Esse resultado confirma que a participação em
programas complementares tem um efeito de melhoria, no curto prazo, nas condições
de vida das famílias. Por outra parte, o grupo com esse perfil apresentou
menores evoluções nos quesitos trabalho, vulnerabilidade familiar na composição
do domicílio e educação. Porém, as famílias contempladas por programas
complementares demonstraram, em 2009, os melhores indicadores de educação
entre todos os grupos, mesmo que a diferença tenha se reduzido pouco entre
2008 e 2009.
Em relação às condições de vida das famílias, expressas pelos indicadores objetivos
analisados, nota-se um claro avanço entre as beneficiadas por programas
sociais, em especial para as que participavam de programas complementares
aos de renda. Por outro lado, observa-se, também, que a diferença de percepção
entre os grupos de pobreza em relação ao acesso das famílias e a suas potencialidades
reduziu-se no período entre as duas fases do levantamento. A mesma
situação verifica-se na percepção de melhoria das condições de vida em diversas
dimensões pesquisadas. Essa redução na diversidade de percepção deve-se,
principalmente, aos avanços verificados no grupo de controle.
No entanto, apesar da redução das diferenças entre os grupos em 2009, as famílias
beneficiárias de programas sociais continuaram apresentando menores
níveis de pobreza potencial e de acesso, além de percepções mais fortes de melhoria
da qualidade de vida. Nesse caso, o núcleo beneficiado por programas
complementares exprimiu os menores níveis de pobreza de acesso e a percepção
mais significativa sobre a melhoria de qualidade de vida. Já as famílias do
grupo de controle tiveram percepções mais favoráveis para as potencialidades
econômica e cultural, enquanto as impressões positivas do agrupamento que
recebia somente transferência de renda voltaram-se para as potencialidades social,
política e ética.
Os resultados obtidos com a análise comparativa das duas fases da pesquisa
forneceram elementos indicativos de que as hipóteses H3 e H4 não podem ser
rejeitadas 36 . Não se deve descartar a hipótese de que domicílios com famílias em
elevada situação de vulnerabilidade social e beneficiadas por ações de transferência
de renda apresentariam indicadores de impacto ou de condições de vida
mais elevados que aqueles que não eram contemplados por nenhum programa
ou benefício social (IN < IR). Da mesma maneira, não é possível descartar a ideia
de que domicílios com famílias em elevada situação de vulnerabilidade social,
contempladas por programas de transferência de renda mais algum benefício
específico, como saúde/nutrição/segurança alimentar ou educação/capacitação,
ou ainda outro tipo de benefício, expressariam indicadores de impacto, em geral,
mais elevados que os domicílios com famílias beneficiadas apenas por transferência
de renda e os domicílios com famílias não beneficiárias de nenhum tipo de
programa social, principalmente para aspectos-chave das condições de vida de
suas famílias (IN