Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de programas de ...

Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de Programas de Transferência de
Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo
município foi isso, gente que não precisa e está recebendo. E tem gente
que não tem pão, fica à mercê dos vizinhos, da igreja, de doação e não está
recebendo nada. Chega lá e não tem direito.
O questionamento sobre a efetividade dos critérios de inclusão apareceu constantemente
nos grupos, pois muitos participantes disseram conhecer pessoas
que precisavam do benefício e que não conseguiam entrar nos programas e, ao
mesmo tempo, relataram casos de corrupção, inclusive de pessoas conhecidas,
que não precisam e recebem a verba de um programa:
G2P2 - Lá no meu bairro, mesmo, tem gente que não precisa e recebe.
G2Pni1 - E outros que precisam e não recebem.
G2Pni2 - Porque tem gente que não tem renda; quem tem a carteira registrada,
aí recebe esses R$ 30,00; quem não tem nenhum holerite, nenhuma
carteira registrada, vai receber R$ 500,00, R$ 800,00, agora mesmo
quem ganha R$ 500,00, R$ 600,00, aí ganha R$ 30,00 porque não precisa...
Ao mesmo tempo se questionam como isso pode acontecer:
G3M - Só que também não tem como a gente entender isso porque quando
a gente vai fazer um recadastramento eles pegam firme, né?!(...)
G3Pni1 - (...) Eu conheço também muita gente que precisa e não consegue
pegar.
Uma pessoa no G5 relatou uma experiência pessoal de insatisfação quanto ao
processo de cadastramento:
G5P10 - (...) Eu fiz uma vez em 2006 e a mulher me passou a perna, uma
moça da prefeitura. Ela fez tudinho e faltou um documento, ela mandou
eu buscar na minha casa e eu fui buscar; quando voltei lá ela falou que
não dava mais para fazer, pegou todos os papéis e eu falei: “O que você vai
fazer com os papéis?” “Vou jogar fora, não precisa mais. Você pode ir embora,
não dá para você fazer mais”. Quando eu saí de lá, uma mulher ficou
olhando e falou para mim: “Moça, você foi boba”. “Por quê?” “Ela passou
para uma amiga dela todos seus benefícios”. Eu falei “Deixa para lá, não
vou mais atrás”. Ela: “Vai lá, eu vi, vou te ajudar, sou testemunha”. “Não,
talvez ela precise mais do que eu. Eu estou com um filho na barriga, mas
ela precisa mais do que eu, vou embora”. Fui embora.
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G5P5 - Eu denunciava.
Como vimos anteriormente, o desconhecimento dos programas, seus critérios e
suas condições continuam a ser um problema. Aqui, informações sobre corrupção
e sobre pessoas que não deveriam receber o benefício, por estarem, aparentemente,
além do limite de renda per capita mínimo, se confundem. Ambos os
casos são vistos como corrupção.
Muito provavelmente existem casos de desvio e de recebimento indevido de benefícios.
Não há como, com base nessa pesquisa, confirmar esses casos. O desconhecimento
dos critérios, aliado a alguns sinais de maior prosperidade por
parte de alguns participantes, indica que há uma percepção de desonestidade.
É justo lembrar, nesse ponto, que quando as moderadoras pediram a indicação
efetiva de falcatruas, não receberam denúncias efetivas. Há que se levar em conta
que, nesse ponto dos grupos focais, as pessoas estavam discutindo o papel do
Estado e da administração dos programas, e esse tipo de discussão é sempre
lembrado quando o tema é a administração.
A participante do G3, por exemplo, disse não denunciar as irregularidades percebidas,
pois julga que isso deveria ser feito pelos operadores do programa. Percebe
uma irregularidade como desvio, mas julga que a denúncia não faz parte de
suas obrigações nem acredita que tenha o direito de fazê-las.
Misturam-se, nesse caso, uma certa descrença nos resultados com uma ideia
de que é errado denunciar (“alcaguetar” no termo da depoente, que também significa
fazer intrigas ou mexericos), mas é válido lembrar que não se registrou a
existência de uma ouvidoria ou uma câmara de recursos ou de reavaliação das
decisões tomadas internamente. Em outras palavras, mesmo se nossa participante
quisesse delatar uma falcatrua, ela não saberia a quem se dirigir.
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Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo