Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de programas de ...

Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de Programas de Transferência de
Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo
Segundo os participantes, o critério da frequência escolar é cobrado de forma
bastante rígida pelo Governo; por isso, as crianças que necessitam faltar às aulas
devem justificar todas as ausências, incluindo as que ocorrerem por motivo de
doença.
G7P8 - No meu caso tenho 3 filhos, os 3 na escola, graças a Deus. Então
se tiver, eles falam assim que se tiver 58% de falta automaticamente é
cortado o bolsa.
G7P10 - (...) E não tem todo mês reunião. Você leva duas vezes no posto
para pesar, não tem reunião, só vai no dia do recadastramento mesmo,
tem que estar levando 2 vezes por ano.
G7P1 - Ela ficou afastada da escola vários dias, mas toda vez que ela se
afastava tinha justificativa na escola. Eu recebi uma carta de notificação
agora esse mês que ela faltou bastante na escola, entendeu? E que estava
com muita falta, que o meu ia ser bloqueado, eu tenho a carta, entendeu?
Daí eu fui no CRAS e perguntei e a moça falou que esse ano você não
pode deixar ela faltar. Então você me dá uma receita para que ela não fique
doente. Porque todas as faltas foi justificada. Então, porque não existe
receita para isso, as falta dela foi justificada e ela falou que a escola não
passou.
G7P1 - Lá em Itapecerica da Serra é obrigatório participar da reunião, é
obrigatório e a pesagem também é obrigatória.
G7Pni1 - Lá não.
G7Pni2 - Pesagem é.
G7P1 - Não, é obrigatório, tenho o calendário do Bolsa Família, está aqui
comigo a carteirinha e uma carta de notificação. O ano passado a minha
filha ficou doente várias vezes porque ela tem um sério problema de ites
lá, rinite, conjuntivite, tudo que for ite ela teve o ano passado.
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G7P10 - Eles fala que você tem que tirar a xérox do atestado, dar na escola
G7P8 - Quando eu passo o meu no médico eu peço atestado e levo na escola.
Ainda no âmbito da educação, há programas que exigem a participação dos beneficiários
em cursos diversos, mas tal prática não é universal. Houve divergência
entre os participantes sobre a obrigatoriedade de frequentar cursos como
critério de permanência:
G2M Essas regras aí de participação, elas são regras de participação,
todos vocês sabem dessas regras, do Renda Mínima, do Bolsa Família. E
quais são as regras, por exemplo, de um modo geral, você tem ideia?
G2P6 - A Renda Mínima é assim, a criança tem que estar na escola direitinho,
tem que estudar, não pode faltar na escola. A minha filha, a mais
velha, tem que fazer curso, para eles, têm que ter uma prova que está fazendo
curso, que está se movimentando na escola para conseguir manter
aquela renda, e se a criança não estiver na escola, por exemplo, minha
filha que tem 16 anos, que é a primeira que já recebia, se ela não estiver
participando de curso de computação, de qualquer coisa assim na prefeitura,
que eles veem que está fazendo é cortado.
A necessidade de a criança frequentar a escola é um critério conhecido também
pelas pessoas que não tiveram acesso aos programas, como mostra o trecho a
seguir, em que a pessoa identificada (P6) do grupo de controle 10 relata conhecer
tal critério:
Saúde
G10P6 - É, porque eles até avisam: “Olha, não pode faltar a criança, porque
senão você perde o bolsa família.” Isso foi avisado pra mim.
G10M - Mesmo sem você ter ainda, você já está sabendo disso.
G10P6 - Já, porque eles avisam pra nós que se a criança faltar na escola
pode acontecer de você perder.
Os critérios de saúde são vários e dividem-se em necessidade de pesar toda a
família e manter a vacinação das crianças em dia. Seguem alguns trechos em
que os participantes relatam esses critérios:
G2P5 - Esses benefícios têm as exigências (...), você tem que estar correto
com a pediatra. Se você tiver criança com pediatra você tem que estar todo
o mês correto, porque vai uma verba para a prefeitura. Se as mães... eles
percebem se está recebendo dinheiro e está gastando com outra coisa,
(...) chega a carta falando por qual foi o motivo. Quem recebe essas rendas,
a prefeitura, o governo, tudo dá, só que vem nas casas. Você tem que
cuidar bem dos seus filhos, que tem 4, 5 filhos, levar para a escola, não
deixar na rua, procurar atividade, procurar onde tem cursos...
G4P4 - Não é só até 4 anos não. Minha filha tem 16 e eu me peso e meus
2 filhos também(...). A família inteira, eu e meus 2 filhos tem que pesar,
medir e ela anota tudo numa fichinha certinha.
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Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo