Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de programas de ...

Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de Programas de Transferência de
Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo
Em outras palavras, as sugestões contemplam o abandono dos programas quando
as pessoas estiverem formalmente empregadas, ou com uma renda garantida
através de atividade autônoma, ou, até mesmo, quando tiverem casa própria.
As pessoas deveriam permanecer nos programas, de acordo com as participantes
dos grupos focais, enquanto não tivessem condições de se manterem por
suas próprias condições de trabalho e geração de renda.
g) Como a participação em programas complementares auxiliou as pessoas ou
membros da família na busca de outros serviços, em processos de melhoria
de vida e em caminhos de inclusão em outros espaços institucionais, além dos
próprios programas complementares? Em outras palavras, trata-se de investigar
quais as melhorias estimuladas pelos programas complementares.
Os programas complementares pesquisados, de acordo com a pesquisa quantitativa,
não estavam subordinados às condicionalidades impostas pelos programas
de transferência de renda.
As pessoas conhecem os programas complementares de formas múltiplas e
cruzadas: a participação em reuniões dos CRAS e ONGs, o aviso de amigas e
vizinhas, a participação em cursos e palestras.
Essas atividades não parecem levar as pessoas a algum tipo de organização comunitária,
como grupos de reivindicações de direitos ou cooperativas de trabalho.
Houve poucas manifestações das participantes sobre algum tipo de envolvimento
comunitário ou social. As buscas por melhorias relatadas são sempre vinculadas
a cursos realizados e a colocação no mercado de trabalho. Em outras palavras,
os programas complementares não pareceram ser suficientes para mostrar às
pessoas outros caminhos de organização e de inclusão social.
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Há uma busca por programas complementares paras as crianças, em contraturno
escolar. Esses programas são valorizados, assim como as instituições que
os promovem.
h) Quais foram os itens incorporados ao cardápio das famílias e se houve distinção
entre famílias participantes de diferentes programas complementares.
Ao contrário da pesquisa quantitativa, pelo relato dos participantes nos grupos
focais, o cardápio das famílias não foi alterado ou, em pouquíssimos relatos,
houve uma alteração eventual e muito pequena, como a substituição de ovo por
frango. Há relatos de compras de produtos como iogurtes, biscoitos e bolachas,
mas são poucos e esparsos. Quando aparecem estão vinculados à vontade dos
filhos por um consumo diferenciado, mas há prioridades na despesa familiar que
os antecedem: roupa, tênis e outras urgências.
Pelos relatos dos participantes, não há percepção de que as transferências de
renda sejam suficientes para mudanças no padrão de consumo das famílias. As
dificuldades com as despesas correntes continuam, e os novos itens do cardápio,
quando aparecem, são esparsos ou tratados como luxos eventuais.
i) (Saúde) Em que medida a participação de programas complementares os levou
a buscar os serviços públicos de saúde, e qual o desempenho desses serviços?
De acordo com os depoimentos, não é possível estabelecer vínculos de complementaridade
efetivos entre os programas de transferência de renda e os programas
de saúde. Para os participantes, parece que são duas políticas públicas
paralelas, que atendem ao mesmo público, mas têm lógicas, equipamentos e
protocolos distintos.
Não estava no escopo desta pesquisa avaliar a qualidade dos serviços de saúde,
mas, como parte importante e integrante da vida dos participantes dos grupos
focais, saúde e educação foram assuntos que apareceram em todos os grupos,
independentemente do tema tratado em cada um deles.
Os serviços de saúde são conhecidos e acessados pelas pessoas, e a avaliação
que fazem é muito heterogênea. Muitas vezes os mesmos serviços são avaliados
de forma muito distinta, dependendo da cidade ou do bairro de origem do depoente.
Eles conhecem a qualidade dos serviços, e existem casos de pessoas que
burlam o sistema para conseguir melhor atendimento, alterando seus endereços
para a casa de amigos ou de parentes para ter acesso aos serviços de melhor
qualidade.
j) (Saúde) Há, na família, alguma pessoa obesa? Isso é causa de preocupação
ou cuidado?
Há casos relatados de obesidade nas famílias pesquisadas, principalmente de
obesidade infantil. Esses casos trazem preocupação aos depoentes, mas há pouca
orientação sobre os procedimentos que devem ser adotados.
Quando há alguma orientação, é feita por médicos em consultas individuais. Não
houve relatos de o tema ser tratado em outros programas, nem em reuniões
promovidas pelos CRAS ou ONGs.
l) (Educação) Qual o vínculo entre o recebimento de informações sobre o desempenho
de seus filhos e a participação em programas de educação e capacitação?
Trata-se de uma maior cobrança, por parte dos pais, por essas informa-
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