Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de programas de ...

Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de Programas de Transferência de
Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo
que já estiveram retidos ou foram reprovados em alguma série, tanto esse estrato
quanto o agrupamento de controle tiveram aumento na proporção de estudantes
nestas condições, a qual, no entanto, foi maior no grupo de controle.
12.3.5. Saúde
No período de 2008 a 2009, todos os grupos tiveram crescimento na proporção
de pessoas que possuem o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), com aumento
aproximado de dois dígitos para os três estratos (controle, experimental
I e experimental II). No entanto, o grupo de famílias beneficiário de programas
complementares foi o que apresentou a maior quantidade de indivíduos detentores
do cartão, embora o crescimento do número de habitantes com o documento
tenha sido maior nas famílias dos grupos contemplados apenas por programas
de transferência de renda e, principalmente, nas do grupo de controle.
Até a segunda etapa da pesquisa, também cresceu nesses grupos a proporção de
indivíduos que já haviam se consultado com médicos, principalmente o número
de integrantes do núcleo de famílias contemplado por programas complementares.
Ambos os relatórios de análise dos resultados da primeira e segunda fases
do levantamento indicaram que esse agrupamento apresentava um contingente
maior de pessoas com mais necessidade de cuidados de saúde. Tanto é assim
que, em 2009, esse estrato concentrou uma maior quantidade de indivíduos com
o cartão do SUS. Além disso, a quase totalidade de seus integrantes já havia se
consultado com médicos (99,7%), teve mais necessidade de consultas curativas
do que os membros do grupo de controle e precisou mais de medicamentos de
uso contínuo.
As famílias que participavam de programas sociais também tiveram, entre 2008
e 2009, uma maior elevação no percentual de pessoas cuja última consulta foi
preventiva, especialmente o estrato que recebia apenas transferência de renda.
No período que abrange os dois momentos do estudo, todos os agrupamentos
apresentaram uma redução no percentual de integrantes que precisavam de
medicamentos de uso contínuo. Porém, os grupos experimentais e, principalmente,
o núcleo de famílias participante de programas complementares apresentou
menor redução. Este resultado indica que o uso contínuo de medicamentos
pode estar relacionado com condições de vulnerabilidade na saúde e fazer
parte de critérios de seleção de alguns programas complementares na área de
saúde. Essa hipótese é fortalecida pelas análises que apontam para a dificuldade
de obtenção desses remédios.
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O núcleo de famílias beneficiado por programas complementares apresentava,
em 2008, um percentual consideravelmente maior de integrantes com dificuldade
de acesso a medicamentos de uso contínuo. Contudo, entre as duas etapas da
pesquisa, enquanto os grupos de controle e de beneficiados apenas por transferência
de renda indicavam, respectivamente, um crescimento de 9,2% e 12,9%
na proporção de pessoas com dificuldade de acesso a remédios, o agrupamento
que participava de programas complementares expressava uma redução de
8,6% no número de indivíduos com dificuldade de acesso aos medicamentos de
uso contínuo.
Entretanto, a maior dificuldade dessas famílias foi a falta de dinheiro, embora, no
período entre os dois levantamentos, tenha ocorrido uma diminuição no percentual
de pessoas desse núcleo com dificuldade de acesso a medicamentos devido
à falta de recursos financeiros.
12.3.6. Moradia
No quesito moradia, o grupo de controle demonstrou maior vulnerabilidade devido
a um pequeno aumento no número de fatores de risco físico-ambiental no
entorno das residências, como lixões e áreas sujeitas a enchentes e desmoronamento,
além de domicílios em piores condições de instalações básicas (cozinha,
banheiro, tratamento de água, esgoto), baixa qualidade construtiva e pouca
infraestrutura básica disponível (rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo,
pavimentação etc.).
Já nos grupos que participavam de programas sociais, especialmente nos beneficiários
de transferência de renda, houve redução dos fatores de risco do
entorno. Também ocorreu, nesses estratos, uma forte redução nos indicadores
das condições de instalações do domicílio (cômodos, circunstâncias de higiene e
qualidade construtiva), ou seja, de 24,5% para as famílias participantes de ações
complementares e de 34,3% para as beneficiadas somente por programas de
repasse de renda.
As melhorias verificadas nos grupos experimentais podem estar relacionadas
com o aumento dos gastos em melhorias habitacionais ocorridas em alguns domicílios
entre 2008 e 2009. A despesa média das famílias que realizaram reparos
em suas residências foi menor em 2009 no grupo de controle e maior nos agrupamentos
experimentais, especialmente nas famílias beneficiárias de programas
complementares.
Quanto ao atendimento das necessidades básicas de infraestrutura (coleta de
lixo, iluminação pública, abastecimento de água, rede elétrica etc.), houve um
aumento do seu provimento em todos os grupos. Nesse indicador, as famílias do
grupo de controle tiveram crescimento mais acentuado, ainda que, em 2009, continuassem
sendo as que menos receberam cobertura por essa infraestrutura.
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Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo