Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de programas de ...

Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de Programas de Transferência de
Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo
da pesquisa indicam que essa proporção é menor que em 2008. Por seu turno,
o grupo de famílias beneficiado por programas complementares apresentou,
naquele ano, 23% de devedores de contas de luz entre os que dispunham de
fornecimento regular. Em 2009, essa proporção reduziu-se em quatro pontos
percentuais, aproximando este agrupamento dos demais.
Na avaliação de contas devidas pelas famílias pesquisadas, a exemplo das cobranças
de água e de luz, entre outras tarifas, o grupo de controle apresentou um
aumento de 5% na proporção de domicílios que possuíam faturas em atraso. Já
o núcleo de famílias beneficiado somente por transferência de renda expressou
um aumento de apenas 1%, enquanto as famílias contempladas por ações complementares
demonstraram uma redução de 4,6% na proporção de inadimplentes
no período entre as duas etapas da pesquisa.
Apesar de o grupo de controle apresentar a maior proporção de famílias com
contas em atraso, o volume médio da inadimplência total em relação à renda
é menor neste núcleo do que nos demais. Entre 2008 e 2009, o valor total das
contas em atraso quanto à fonte de capital subiu 4,4%, crescimento que revela
um aumento nos níveis de inadimplência desse grupo, porém bem abaixo da
elevação de 27% verificada no estrato de famílias beneficiadas por programas
complementares, as quais exprimiram o maior volume médio de dívidas em relação
à renda familiar. O grupo de famílias que recebia apenas programas de
transferência de renda foi o único que apresentou redução (1,4%) no indicador da
relação entre a dívida total e a renda domiciliar.
Dos seis indicadores de inadimplência e pagamento de contas de utilidade, os
grupos experimentais que compreendem as famílias beneficiadas por programas
sociais apresentaram evolução mais favorável para cinco deles. O grupo de
famílias contemplado apenas por programas de transferência de renda revelou,
em 2009, indicadores de inadimplência, em geral, melhores que os outros agrupamentos.
Por outro lado, ao comparar os dois grupos experimentais (I e II), o
núcleo de famílias beneficiário de programas complementares aos de transferência
de renda exprimiu maior evolução em quatro dos seis indicadores, mesmo
tendo demonstrado resultados piores para o volume da dívida em relação à
renda média domiciliar.
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12.3.2. Trabalho
Nos indicadores que expressam os níveis de atividade e autonomia econômicas
nos domicílios, a renda cresceu mais fortemente entre as famílias do grupo de
controle. De 2008 a 2009, esse estrato mostrou um menor crescimento dos níveis
de desemprego e apresentou um aumento do número de membros da família
entre 16 e 59 anos com rendimento gerado por alguma atividade econômica, em
relação ao total de pessoas nessa faixa etária e de indivíduos dos domicílios pesquisados,
considerando, respectivamente, a atividade e a autonomia financeiras.
Entre os membros do grupo de famílias contemplado por programas complementares,
esses dois indicadores expressaram uma redução na proporção de
adultos com rendimento. No entanto, ambos os grupos beneficiários de programas
sociais revelaram, no período entre os dois levantamentos, uma redução
maior da sua razão de dependência, enquanto o grupo de controle expressou um
aumento de quase 12%.
Em todos os estratos pesquisados, houve um aumento na proporção de indivíduos
formadores da chamada População Economicamente Ativa (PEA) domiciliar
que estão desempregados, possivelmente devido à recente crise econômica
mundial. O aumento dos níveis de desemprego foi maior nas famílias contempladas
por programas sociais, principalmente para as beneficiárias de ações complementares.
Por sua vez, os demais indicadores de emprego evoluíram mais entre as famílias
beneficiadas apenas por programas de transferência de renda. Nesses núcleos,
houve um crescimento maior no percentual de domicílios nos quais o chefe de
família trabalha com regularidade e com carteira assinada. Ambos os grupos
de famílias beneficiárias de programas sociais demonstraram uma maior evolução
na proporção de indivíduos da População Economicamente Ativa (PEA) que
possuem emprego formal. Já o grupo de famílias que participava de programas
complementares apresentou, entre todos os grupos, a maior evolução para o
emprego formal.
Em resumo, as famílias beneficiadas por ações complementares expressaram
os piores resultados no período de 2008 a 2009 para os índices de desemprego
entre seus membros e para o nível de empregabilidade do chefe da família.
Por outro prisma, mostraram a maior evolução entre os agrupamentos para o
emprego formal. O grupo de famílias contemplado somente com programas de
transferência de renda também evoluiu menos favoravelmente para o nível de
desemprego, porém avançou mais que o grupo de controle nos indicadores que
revelam a empregabilidade do chefe da família e no nível de emprego formal
entre seus membros.
Segundo os resultados da pesquisa, em 2009, as famílias do grupo de controle
trabalharam mais, demonstrando carga horária e remuneração médias superiores
entre os trabalhadores, em relação aos outros grupos. O estudo considerou
não somente o salário dos empregados formais, mas também o ganho de quem
desempenha alguma atividade econômica. No entanto, a remuneração média
entre os indivíduos que trabalham evoluiu mais nos domicílios contemplados por
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Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo