Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de programas de ...

Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de Programas de Transferência de
Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo
trabalho. Uma única participante relatou ter feito cursos no Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (Senai) que lhe deram a possibilidade da profissão de
cabeleireira e a ajuda com bicos de outras naturezas para complementação de
renda. Os casos em que o curso frequentado permitiu ganhos de renda foi de
maneira autônoma e informal.
Os cursos de formação, capacitação e profissionalização foram apontados em
diversos grupos, inclusive nos grupos de controle, como formas de melhorar a
vida dessas famílias. Algumas participantes disseram buscar o acesso a esses
cursos, enquanto outras aceitam o que lhes é oferecido, mesmo que seja inicialmente
um dos “condicionantes” de permanência em um programa.
A capacitação para o trabalho no Brasil, durante muitos anos, foi uma política
restrita ao campo da benemerência e voltada aos mais pobres. Os depoimentos
das mulheres nos remetem a este modelo de capacitação (restrita e pouco eficaz).
Os relatos demonstram a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho por
meio dos cursos realizados, e essa informação ajuda a questionar a eficácia desses
cursos. O Estado tem grande experiência na área de qualificação e requalificação
profissional. Instituições públicas, como a Secretaria Estadual do Emprego
e Relações do Trabalho (SERT) e o Centro Paula Souza, ou agências paraestatais
vinculadas ao Sistema “S”, têm grande conhecimento institucional e história de
sucesso na implementação desses cursos, tanto os básicos quanto os de média
e longa duração. Apesar disso, nenhuma dessas instituições apareceu no relato
das mulheres como ofertante da capacitação para o trabalho.
4.10. Discussão sobre saúde
Apesar de ter sido o tema central de três grupos (G2, G6 e G11), a questão da
saúde foi abordada em muitos dos grupos focais. Saúde e educação estão presentes
em todos os grupos pela importância dessas políticas públicas na vida das
pessoas.
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Destaque-se, contudo, que a discussão sobre saúde não se dá no âmbito de políticas
públicas complementares aos programas de transferência de renda. As
políticas públicas de saúde, além de muito disseminadas, têm práticas, status,
equipamentos e gestão de atendimento que lhe são próprios. Raramente encontrou-se
nessa pesquisa vínculo entre os programas de transferência de renda e
políticas públicas efetivas de saúde.
Quando há vínculo, é indireto, como, por exemplo, quando recursos recebidos
dos programas de transferência de renda ajudam a pagar medicamentos necessários
à saúde de alguém da casa, caso descrito a seguir. No G4, por exemplo, o
tema saúde foi pautado somente uma vez por uma participante que informa que
o dinheiro do benefício permitiu a compra de remédio necessário a pessoa da
família.
G4P3 - Mas no caso ajuda bastante. Pelo menos o que tem aonde eu moro,
no Taboão, é cesta básica, eles indicam médicos, aonde posso pegar medicamento
para minha mãe, que é diabética. Daí, com dinheiro do bolsa
eu sempre divido para pagar alguma dívida e ajudar a pagar o remédio da
minha mãe. Então sempre quando preciso de remédio, agora tenho bolsa
e deixo o dinheiro reservado porque tem remédio que não tem no posto de
saúde, você nunca acha, vai naquele (Cemeg) e é uma fila imensa. Volta
daqui a três meses, mas minha mãe não pode esperar tudo isso.
Outros casos de vinculação entre as políticas apareceram quando os participantes
foram orientados por profissionais da saúde a procurar o programa, como no
caso do G7, quando uma das participantes relatou suas tentativas de inserção
nos programas e narrou que uma de suas filhas nasceu com problemas de saúde
e, assim, teve acesso à orientação de dois profissionais de saúde e o devido
encaminhamento para a entrada no programa que esperava.
G7P9 - (...) Daí eu fui na Caixa e não tinha nada, eu tinha mais de ano que
tinha feito e daí eu voltei para casa. Daí depois fui de novo e nasceu a minha
menina (...), né? Daí ela nasceu com probleminha de saúde. Como
eu tinha separado quando fiquei grávida dela, ela nasceu com probleminha
de saúde e eu não tinha condições de cuidar dela, de levar ela para
o médico, eu não tinha dinheiro. Como o pai dela sumiu, não me ajudava
em nada, eu procurei assistente social. Daí ela me perguntou se eu tinha
feito esse negócio, o médico também, o pediatra deu um empurrãozinho e
falou: procura, né? Tem o Bolsa Família, tem isso para te ajudar e vou ponhar
ela aqui e ponhou um valor que eles na época era R$ 60,00. O médico
mandou levar lá na assistente social. Eu levei lá. Ela era bebezinha, aí levei
lá na promoção social. De lá eles encaminhou para o SUS. Daí na mesma
semana o cartão chegou.
A saúde aparece como tema transversal em todos os grupos focais, como mostram
os exemplos acima. Na análise deste estudo qualitativo, separaram-se as
manifestações sobre essa política pública em três temas principais:
1. Saúde e doença no dia a dia
2. Acesso aos serviços de saúde
3. Acesso a medicamentos
Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de Programas de Transferência de
Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo