Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de programas de ...

Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de Programas de Transferência de
Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo
G8P2 - Eles entregaram uns livrinho, aonde eu moro, lá em Embu Guaçu,
explicando bastante coisa.
G8M - No caso, explicando como faz para entrar no benefício
G8P2 - Isso... as pessoas que têm direito, até quantos anos a criança recebe,
entendeu? Tudo explicadinho.
Nota-se que, apesar de as pessoas terem acesso às informações sobre os programas,
isso não é suficiente para uma compreensão adequada acerca das regras
de inclusão. Os participantes continuam com muitas dúvidas sobre os critérios
de entrada nos programas. Um exemplo disso é o relato que segue, de
uma pessoa que diz ter sido impedida de participar do Bolsa Família porque seus
filhos não estavam na idade indicada:
G5P6 - (...) a moça falou para mim que eu não tinha direito de receber porque
meu filho não estava na primeira série. Nem meu filho, nem a minha
filha.
G5P2 - E as mães que têm os filhos e têm direito ao programa, e a criança
não está na escola, não está na época de ir para a escola?
Na declaração anterior, não está claro quem é “a moça”, mas aparentemente se
trata de alguém que tem o poder de incluir ou excluir as pessoas dos programas.
Ao relatar que o critério básico dos programas de Transferência de Renda era a
renda, as participantes não se referiam apenas ao Bolsa Família, mas também
a outros programas aos quais elas tinham acesso, como, por exemplo, o Renda
Mínima ou o Renda Cidadã.
Além disso, as participantes ressaltaram que, mesmo que a pessoa participe de
vários programas, esses serão complementares uns aos outros, como se observa
nas falas que estão identificadas como P7 e P1, no G5, sobre conhecimento do
desconto quando há recebimento concomitante de outros programas:
G5P1 - Eu recebi e na carta está assim “Renda Cidadã R$ 80, se você estiver
recebendo Renda Mínima ou Bolsa Família será descontado”.
G5P2 - A minha renda é R$ 540, que seria o benefício da minha filha, essa
que faz tratamento de câncer, né? É o benefício dela que é apresentado
como renda. Eu nunca trabalhei mesmo. É por isso que diminuiu, porque
eu não tinha salário antes e agora eu tenho.
G5P7 - Eles vão pegar os R$ 540 e vão dividir por 5.
Pessoas de qualquer idade, mesmo que não tenham crianças em idade escolar,
podem participar do Bolsa Família, desde que sua renda mensal seja de até R$
70,00 por pessoa. Famílias com renda até R$ 140,00 por pessoa só ingressam no
programa se possuírem crianças ou adolescentes de até 17 anos 24 .
Como já foi antecipado, há um conhecimento geral sobre os critérios de inclusão
nos programas de transferência de renda, mas esse conhecimento é impreciso.
Sabe-se que a renda per capita é um critério, mas não se sabe qual é o patamar
dessa renda. Tem-se conhecimento de que a idade dos filhos interfere na inclusão,
mas não se sabe qual é essa idade. As condicionalidades variam muito,
como se pode observar no próximo tópico.
Isso gera uma noção de personalização no atendimento que, por sua vez, gera
a ideia de privilégio no atendimento, no acesso e na manutenção do programa.
4.6. Conhecimento dos critérios de permanência
nos programas
Os critérios de permanência relatados pelos participantes podem ser subdivididos
em seis pontos: recadastramento, educação, saúde, idade, prazo e participação
em reuniões. É importante destacar que esses pontos são classificados
como condicionalidades em alguns casos e, em outros, não. Cada ponto será
descrito e abordado a seguir:
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Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de Programas de Transferência de
Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo
G5P7 - É. Vocês podem ir, só que vai ser a mesma questão. O Bolsa Família,
Renda Cidadã, Renda Jovem, todos esses têm uma questão, vai do
salário. Se você já recebe um, vai complementar com o seu salário, vão fazer
essa divisão. Se você tem a Renda Mínima e o Bolsa Família, vão juntar
com o seu salário e fazer a divisão, se eles acharem que vai dar um valor
suficiente por pessoa, você não recebe todos os benefícios.
G5P5 - Eu recebo Bolsa Família, recebo R$ 166 de bolsa família. Quando
vir renda cidadã já vai descontar, não vai ser R$ 166.
Recadastramento - Para permanecer nos programas ao qual estão vinculados,
os participantes relataram a necessidade de realizar o recadastramento sempre
que solicitado pelo órgão responsável pelo benefício. Apesar de todos serem avisados
sobre a época correta para realizar tal procedimento, o tempo necessário
para realizar o recadastramento diverge de cidade para cidade:
G1P5 - Vem para ir cadastrar, eu vou lá. Sempre que eles pedem para
comparecer em algum lugar, eu vou, compareço lá, entendeu?
25 http://www.mds.gov.br/bolsafamília. Acessado em: 21/08/2011