Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de programas de ...

Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de Programas de Transferência de
Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo
1.
ESTRATÉGIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA
POBREZA
O conceito de pobreza pode abarcar diversas interpretações, conforme o contexto
sócio-histórico de cada país. Por esse motivo, pontua Draibe (2005b), sua apreensão
não pode ser literal. De uma concepção inicialmente vinculada à pobreza
de renda, a ideia de pobreza passou a incorporar outras dimensões e mecanismos
de reprodução. Além da formulação geral de pobreza relativa e absoluta 1 , a
autora cita dez dimensões de mal-estar e falta de poder relacionadas a aspectos
materiais e não materiais, apresentadas no estudo Voices of the poor, baseado na
realidade de mais de 60 mil homens e mulheres pobres de 60 países:
Quadro 1
Vozes dos pobres: dimensões do mal-estar e da falta de poder
Capacidades: carências de informação, educação, habilidades, confiança
Condições de vida e patrimônio: precárias, sazonais, inadequadas
Local de moradia: isolado, inseguro, não atendido, estigmatizado
Relações de gênero: desiguais e sofridas
Relações sociais: discriminadoras e isoladoras
Segurança: falta de proteção e de tranquilidade quanto ao futuro
Comportamentos: indiferença e abusos por parte dos mais poderosos
Instituições: excludentes e desempoderadoras
Organizações dos pobres: fracas e desconectadas
social, capacidades humanas e coesão social 2 , bem como vulnerabilidade, instabilidade
e insegurança. É nesse prisma que o conceito de “exclusão social” se
insere nas múltiplas determinações da pobreza, abrangendo aspectos econômicos,
sociais e políticos. Segundo o Conselho da Europa 3 de 1994, os excluídos são
“os grupos de pessoas que se encontram parcial ou integralmente fora do campo
de aplicação efetiva dos direitos humanos” (URB-AL Rede 10, 2004 apud Draibe,
2005b, p. 14).
Para Amartya Sen, “o conceito de pobreza define-se simultaneamente como restrição
de liberdades e direitos (entitlements 4 ), como privação de capacidades, de
potencialidades e oportunidades” (id. ibid., p. 14). A garantia dessas liberdades
e direitos é fundamental para o desenvolvimento humano, processo que é promovido
pela efetivação das diferentes capacidades, mediante a postura ativa das
pessoas envolvidas. Esses conceitos de pobreza têm a vantagem de incorporar
a ideia de dinamicidade, em contraposição, segundo Draibe (op. cit.), ao conceito
de exclusão. O quadro 2 é um resumo que equaciona as diversas dimensões da
pobreza com base na abordagem do desenvolvimento humano.
Quadro 2
Dimensões da pobreza enquanto desenvolvimento humano insuficiente
Dimensões do
bem-estar
Formas da
pobreza
Dimensões econômicas
Monetária
Dimensão
social
Dimensão
cultural
Condições de vida
Pobreza de
acesso Ausência de
Corrupção
(falta ou ingressos
ausência de
Violência
16
Condições físicas pessoais (corpo): faminto, cansado, doente, má aparência
satisfação) Baixo poder à habitação, de gênero
aquisitivo etc.
17
Pobreza de
Potencialidades
(ausência de
oportunidades
de acumulação)
Falta de acesso
ao emprego
Ausência de
capital físico
(equipamentos,
terrenos,
bens duráveis)
capital
financeiro
(poupança,
crédito)
Falta de
acesso
à saúde, à
alimentação
equilibrada,
à educação,
Insuficiência
de capital
humano
(baixo nível
educacional,
pouca saúde)
Exclusão
social
Ruptura da
coesão social
Problemas de
discriminação
Insuficiência
de capital
social (falta de
coesão social,
relações
sociais fracas)
Não
reconhecimento
da própria
identidade
Desenraizamento
Insuficiência
“capital cultural”
Ausência de fundo
cultural comum
Sub cultura
Dimensão
política
Ausência de
democracia
de
participação
das decisões
Ausência ou
insuficiência
de “poder”
de meios de
expressão,
de
informações
Dimensão ética
Ausência de
normas
Negação de
valores
Insuficiência
de normas
ou valores
compartilhados
“capital ético”
Avaliação de Impacto do Efeito Conjugado de Programas de Transferência de
Renda e Complementares na Região Metropolitana de São Paulo
Fonte: Narayan et. al., 2000, apud Draibe, 2005b, p. 8.
À medida que a sociedade amplia e refina as formas de entendimento do conceito
de pobreza, o seu campo interpretativo passa necessariamente a incluir novas
abordagens, tais como a concepção de direitos humanos e noções de inclusão
1 De acordo com Draibe (2005b), a pobreza relativa estabelece-se com a comparação dos níveis de renda de uma determinada sociedade.
Já a pobreza absoluta refere-se à capacidade de renda para a obtenção de um nível de consumo que satisfaça as necessidades
básicas das pessoas.
Adaptado de Dubois & Mahieu. 2005. La durabilité sociale comme composante du developpement humain durable.
http://mapage.noos.fr/RDV/Soutenabilisoc1.htm
Fonte: Draibe, 2005b, p. 18 – Adaptado de Dubois; Mahieu, 2005.
2 “Coesão social supõe a incorporação dos distintos estratos sociais em um ‘[...] destino comum, caracterizado por mais igualdade
de oportunidades, pelo combate à marginalidade e o ataque a situações de pobreza e a deterioração social’” (CESPI, 2001, p. 6, apud
DRAIBE, 2005b, p. 17).
3 Organização internacional, fundada em 1949, cujos propósitos são a defesa dos direitos humanos. Neste foro encontram-se a Convenção
Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
4 Segundo o Michaelis – Moderno Dicionário Inglês, a palavra entitlement significa, em português, “direito de posse”. Disponível em:
Acesso em: 27 out. 2010.