Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
Políticas Públicas.
A hierarquização dos serviços
A Proteção Social é um conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios
e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das
vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, promoção da dignidade
humana e da família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica
e relacional. Sua estrutura de gestão concebe dois níveis de proteção ao
cidadão: i) Proteção Social Básica; e ii) Proteção Social Especial de Média e
de Alta Complexidade.
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
A Proteção Social Básica materializa-se na existência e funcionamento
do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), cujas características e
missões são as seguintes:
• unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de
vulnerabilidade social;
• responsável pela execução de serviços de proteção social básica,
organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política
de assistência social;
• ferramenta de atuação com famílias e indivíduos, por meio do
Programa de Atenção Integral às Famílias, em seu contexto comunitário,
visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário;
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