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Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

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<strong>Guia</strong> de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.<br />

Políticas Públicas.<br />

Somente poderão prestar serviços de turismo a terceiros, ou intermediálos,<br />

os prestadores de serviços turísticos devidamente cadastrados no<br />

Ministério do Turismo.<br />

Alguns Municípios têm o turismo como a principal fonte de renda e<br />

de geração de empregos ou possuem grande potencial para dinamização<br />

do setor, tornando o planejamento do turismo importante para o<br />

desenvolvimento municipal e regional.<br />

O plano municipal de turismo deve ser construído de forma conjunta<br />

com os principais agentes municipais e regionais. O Município deve assumir<br />

a liderança como organizador e indutor do tipo de turismo que se pretende<br />

para o seu território. Nesse sentido, o Consórcio Público pode ser um<br />

grande aliado no planejamento e na implementação de ações que visem o<br />

desenvolvimento do turismo de forma sustentável.<br />

Como forma de exemplificar a importância que o turismo assume<br />

como estratégia de desenvolvimento em várias regiões do Brasil serão<br />

apresentados a seguir alguns exemplos de consorciamento no âmbito da<br />

atividade de exploração do potencial turístico. Mais detalhes podem ser<br />

verificados no Anexo II.<br />

• No Estado de São Paulo (SP)<br />

- Consórcio Intermunicipal Circuito das Frutas.<br />

- Consórcio Intermunicipal do Polo Turístico do Circuito Aventuras<br />

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