Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
Políticas Públicas.
A manutenção de vias públicas implica sempre a utilização de vários
equipamentos e diversos serviços públicos, que na maioria dos municípios
brasileiros estão estruturados em diferentes unidades da administração
municipal, ou mesmo de responsabilidades de entes diversos, dificultando
a sua integração e perdendo em eficiência e qualidade. É comum os serviços
de recapeamento de vias serem executados por uma unidade enquanto o
de poda de árvores, por outra; o de manutenção de praças, por um terceiro
órgão e o de pintura de sinalização de trânsito por um quarto. Assim, a
priorização é de cada um dos setores, sem considerar a existência dos outros
serviços, sem que haja nenhuma integração, nem mesmo de agendas e
rotinas de execução dos serviços, provocando grandes transtornos para a
população, em especial aos pedestres.
As vias públicas requerem serviços ligados à sua implantação, ou
melhoria de condições e aqueles voltados à sua manutenção, que podemos
relacionar:
• serviços para perenizar estradas rurais, sejam por meio da melhoria
do solo do leito carroçável, seja por meio de construção de sistema de
coletas de águas pluviais (terraceamento, bacias coletoras);
• construção e manutenção de pontes nas estradas rurais;
• pavimentação de vias urbanas ou rurais, por diferentes processos —
pavimentação asfáltica, elementos pré-moldados de concreto ou outros;
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