Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia Caixa de Consórcios de Consórcios Públicos Públicos - As possibilidddes - As de implementação de do Consórcio do Consórcio Público. Público.
Políticas Anexos Públicas.
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispões sobre normas gerais de
contratação de Consórcios Públicos.
_____. Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998.
_____. Lei Federal 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil
(especialmente art. 41).
_____. Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37,
inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos
da Administração Pública e dá outras providências (especialmente arts. 23,
24, 26, 112).
_____. Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública
direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
_____. Lei Federal 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a
Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no
planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras
providências.
BREMAEKER, François E. J. de. Pacto federativo com justiça fiscal. IBAM/
APMC/NAPI/IBAMCO, 2002.
_____. Os Consórcios na Administração Municipal. Rio de Janeiro, 2001.
(Série Estudos Especiais)
145