Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
A lógica da ação consorciada.
Não significa dizer que o Governo deva assumir o processo, mas que
ele apoie decisivamente esforços que se articulam em torno dos Arranjos
Produtivos Locais (APLs), das instituições que se dedicam a disponibilizar
o microcrédito, entre outras iniciativas do gênero. Pertence a esta mesma
dimensão a questão do fortalecimento dos Municípios, a capacitação
técnica de seus quadros, seu reordenamento para atender à população e
entidades locais, em lugar de se aparelhar para responder principalmente
às demandas de outras instâncias burocráticas de controle, que se
justificavam nos quadros de um arranjo federativo que não tinha como
instituto a autonomia municipal.
É preciso lembrar que o desenvolvimento local remete a uma compreensão
da organização do País que se baseia fortemente nas articulações horizontais,
com a finalidade de gerar oportunidades de enfrentamento da pobreza, da
exclusão e da estagnação. Seu repertório inclui, portanto, práticas como
a das parcerias e das redes, envolvendo, ainda, outras esferas de atuação
como os governos estaduais e federais, sem ter com eles uma relação de
subordinação, em um esquema hierárquico e verticalizado.
Na apresentação das políticas públicas, no próximo capítulo, serão
indicadas várias possibilidades de formação de Consórcios Públicos para
fins de desenvolvimento local e regional, assim como melhoria da qualidade
de vida das populações envolvidas.
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