Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
Políticas Públicas.
pelas reclamações de cidadãos, dos responsáveis pelo transporte coletivo
ou pelo setor de trânsito. Executado por administração direta, na grande
maioria dos pequenos e médios Municípios, muitas vezes de forma precária
por falta de equipamentos adequados e pessoal não treinado, ou mesmo
por inexistência de uma “escala de demanda” que justifique a estruturação
do setor no Município.
A carência de recursos, aliada à falta de soluções técnicas e jurídicas
que permitam o rateio dos custos entre os proprietários beneficiados, tem
levado os Municípios à busca de recursos dos governos estaduais e da união,
como fonte de financiamento de tais serviços, muitas vezes terceirizados
como obras específicas e pontuais.
Outro serviço considerado importante no conjunto das vias públicas é a
arborização urbana, seja a das vias de circulação, seja as de praças e parques.
Tal serviço, na maioria dos Municípios brasileiros, tem fugido ao controle da
municipalidade pelo sucateamento, ou não estruturação de equipe para
tal fim. A falta de planejamento e disciplinamento do setor, principalmente
quanto à produção de mudas adequadas, técnicas e períodos adequados de
poda tem levado à predominância das iniciativas individuais dos cidadãos.
Na quase totalidade dos municípios brasileiros é possível observar
deficiências com relação aos serviços de manutenção das vias públicas,
quer seja pela falta de recursos, quer seja pela dificuldade em planejar e
realizar as ações.
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