Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
Políticas Públicas.
2.1.5. ENERGIA
A oferta de energia elétrica é
essencial para várias atividades
desenvolvidas em cada território
determinado, inclusive dos serviços
públicos. A responsabilidade pelo
fornecimento de energia é da
concessionária, supervisionada pelo
Estado (Eletrobrás) e pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),
que atualmente é o órgão regulador
e fiscalizador dos serviços de energia
elétrica no Brasil. Ao Município cabe
acompanhar a adequação da oferta
mediante a demanda, identificar as áreas não atendidas, as deficiências da
rede e o que elas acarretam para o consumidor. Esta informação é muito
importante para elaboração de planos municipais nas áreas que dependem
diretamente da energia, sejam elas industriais, habitacionais, públicas, ou
outras.
Compete ao Município também elaborar um Plano Municipal de Gestão
Energética (Plamge), o que pode ser feito com base na experiência da
Eletrobrás, que já esteve envolvida com vários deles. É importante que o
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