Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
Políticas Públicas.
políticas de saúde, habitação, educação, cultura, saneamento, segurança,
esporte, transportes, assistência social, entre outras. Cada unidade
administrativa está preocupada com suas missões específicas, o que não
raro prejudica as ações que visam as articulações intersetoriais (saúde
e saneamento, por exemplo). A especialização se for muito estrita
compromete, ainda, a compreensão de como se relacionam as diferentes
políticas com o território local e com o planejamento territorial. Este quadro
se agrava na instância municipal, em relação à política urbana, uma vez que
ela é de competência local.
A racionalidade da distribuição dos equipamentos sociais da cidade passa
pelo melhor entendimento de como ela funciona e de que forma atuar
para minimizar as desigualdades existentes, de tal modo que não ocorra
ociosidade de alguns equipamentos e sobrecarga sobre outros. É essencial
dotar as administrações de uma lógica de planejamento (estratégico,
tático e operacional) que agregue todas as informações setoriais, que as
compreenda do ponto de vista da dinâmica da cidade e que desencadeie
ações de forma integrada e planejada entre os diferentes setores da
administração.
Além da importância para as políticas sociais, é importante observar que
o planejamento territorial também é crucial para a definição de uma política
tributária mais justa socialmente, por meio da definição de instrumentos
como impostos e taxas, em função da forma e das características de
ocupação do território. Evita-se, assim, incorrer em isenções de impostos
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