Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
Políticas Públicas.
Possibilidades de consórcios
• Consórcio com o objetivo de prover assistência técnica na
elaboração, execução e avaliação dos resultados alcançados pelos
instrumentos de gestão orçamentária: PPA, LDO e LOA.
• Consórcio com objetivo de desenvolvimento de softwares
de tecnologias de gestão ligados aos temas da administração
tributária no lançamento e controle da arrecadação das receitas
próprias (IPTU, ISS, Taxas, etc.), bem como o acompanhamento
do comportamento das receitas de transferências (ICMS e FPM).
• Consórcio com objetivo de desenvolver ações para a
instalação de Escolas Regionais de Governo, com o objetivo de
recrutar recursos humanos (seleção, avaliação, treinamento,
capacitação), formar e atualizar quadros para o exercício da
administração fazendária.
• Consórcio com objetivo de fomentar e modernizar a
administração tributária, notadamente na construção de
estratégias de acessos aos programas de financiamento do
Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e
Fiscal (PNAFM 8 ) e o Programa de Modernização da Administração
Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT 9 ) , sob
gestão da CAIXA.
8 Para saber mais, acesse: http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_comercial/municipal/modernizacao_gestao_
publica/pnafm/index.asp
9 Para saber mais, acesse: http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_comercial/municipal/modernizacao_gestao_
publica/pmat/index.asp
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