Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
A lógica da ação consorciada.
Desenvolvimento e emancipação
Note-se que o modo como se conceituou o desenvolvimento carrega
em si uma perspectiva política, na medida em que recusa atribuir às
comunidades que habitam o espaço local um papel coadjuvante em seu
processo de emancipação. Desenvolvimento local, nesse sentido, opõe-se
às práticas assistencialistas, que se baseiam na lógica da caridade pública, do
auxílio desprovido de obrigação, na ideia de que os excluídos são um peso
que deve ser suportado pelas elites, um ônus a ser tolerado e administrado.
Trata-se, ao contrário, de edificar um projeto de desenvolvimento que tenha
por fundamento a participação ativa desses segmentos, que se mantêm em
condição de pobreza e exclusão não por falta de iniciativas próprias, mas
porque nosso país tem uma história de exclusão dos segmentos populares,
que só muito recentemente começa a ser significativamente modificada.
Vale lembrar que no passado se preferia apostar no caminho do
apoio às grandes corporações, aos produtores rurais de grande porte,
invariavelmente por meio de mecanismos de renúncia fiscal e de
financiamento farto, deixando aos pequenos as iniciativas no âmbito
da economia solidária. Essa perspectiva — que quer induzir o progresso
apesar e independentemente das populações — carrega, no seu âmago,
descompromisso e incompreensão dos requerimentos do desenvolvimento
local.
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