Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
A lógica da ação consorciada.
desigualdades, provimento de políticas públicas de qualidade, tende a ser
visto como algo que se encontra para além das possibilidades efetivas de
atuação de cada comunidade.
Esse modo de conceber a questão do desenvolvimento encerra dois
erros, um de natureza empírica, outro conceitual. Quanto à experiência,
a prática demonstra — à exaustão — que a capacidade de organização, a
participação, o capital social acumulado são absolutamente fundamentais a
qualquer projeto de desenvolvimento local. De outro lado, do ponto de vista
da concepção, do conceito, quando se espera que o desenvolvimento venha
de fora, outorgado, se esquece completamente que ele é uma dinâmica
cultural e política. Desenvolvimento, portanto, é em primeiro lugar uma
apropriação criativa, tanto da tradição, quanto daquilo que é propriamente
novo. Sem que se compreenda essa natureza, não se consegue materializar
políticas locais que ensejem um ciclo virtuoso de desenvolvimento.
Essa compreensão é fundamental, inclusive, para se definir as estratégias
que serão colocadas em prática, os princípios que organizarão tais práticas
e a novidade que o desenvolvimento local deve ser. O desenvolvimento,
sob esse aspecto, requer a criação de um espaço que lhe seja próprio, um
lócus democrático, em que as dinâmicas culturais e políticas participativas
possam ganhar substância e, paulatinamente, enraizar o novo fazer, que é
simultaneamente criado e apropriado coletivamente. Muitos municípios,
regiões, comunidades, cidades — as diferentes subdivisões que compõem os
territórios locais — já se deram conta desta dimensão do desenvolvimento.
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