Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
Produtos Caixa para quem quer se consorciar.
local sustentado e para aumentar a qualidade da execução das funções
sociais. Com o programa, os Municípios brasileiros têm a possibilidade de
atuar na obtenção de mais recursos estáveis e não inflacionários. Isso ajuda
na redução do custo para a prestação de serviços na área de administração
geral, assistência a crianças e jovens, saúde, educação e de geração de
trabalho e renda.
O PMAT permite que o Município invista, por meio de financiamento,
em ações voltadas para a eficiência da arrecadação e da gestão dos gastos
públicos nos setores sociais básicos (educação, saúde e assistência social).
Essas ações referem-se à capacitação de servidores, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de sistemas de informações e acompanhamento das
obrigações tributárias. A CAIXA, como agente de políticas públicas, participa
como agente financeiro credenciado do BNDES, no apoio ao Programa.
O Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal
(PNAFM) é uma linha de crédito instituída pelo Governo Brasileiro, que
visa apoiar os municípios na busca da estabilidade econômica por meio
do equilíbrio fiscal autossustentável, fundamentado em uma política
transparente e eficiente na gestão da receita e do gasto público municipal.
Neste Programa, o coordenador nacional é o Ministério da Fazenda — por
meio da Unidade de Coordenação de Programas (UCP) —, sendo a CAIXA
agente financeiro exclusivo e coexecutora do Programa.
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