Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
Políticas Públicas.
Recursos e financiamento da política
O fortalecimento do SNT está vinculado aos recursos necessários para a
execução das diversas tarefas que, como revelado, atingem aspectos gerais
de cidadania e planejamento urbano.
O setor de trânsito conta com receitas provenientes de várias fontes,
entre as quais dotações orçamentárias, multas, convênios, pedágios, IPVA,
financiamentos, taxas de estacionamento, licenciamento e habilitação.
Esse setor vem sendo garantido, em grande parte, pela receita proveniente
das multas, o que constitui um grande risco, uma vez que o desejável é um
trânsito disciplinado com reduzido número de infrações. Assim, a gestão
financeira do sistema de trânsito deve orientar-se pela independência
financeira em relação ao resultado de multas, a partir da constatação de
que a arrecadação de tais recursos é variável e desejavelmente decrescente.
Possibilidades de consórcios
• Para municípios conurbados, Consórcios com objetivo de planejar, estruturar
o sistema e elaborar projetos integrados de transportes coletivos;
• Para municípios isolados, mas dentro de uma região característica, Consórcio
com objetivo de definição de serviços como educação para o trânsito, treinamento e
capacitação de pessoal técnico para fiscalização.
66