Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
Políticas Públicas.
dos problemas, que transcendem ao meio físico e envolvem questões
culturais, econômicas e históricas.
O resultado ambiental da forma de consolidação do espaço urbano
brasileiro é facilmente encontrado nos grandes centros e até mesmo nas
cidades médias: poluição do ar, sonora e visual; contaminação, ou até
mesmo eliminação, dos cursos d’água que cortam a cidade; destruição
dos demais recursos naturais; ocupação de áreas de proteção ambiental;
ocupação de áreas de risco; destinação inadequada dos resíduos e esgotos
da cidade. As consequências são desde enchentes, deslizamentos de
terra, agravamento de algumas doenças, em especial as ligadas ao sistema
respiratório, propagação de vetores transmissores de doenças como ratos,
baratas, mosquitos e más condições de balneabilidade das praias.
A partir da década 1970, o Brasil começou a tratar das questões
ambientais e especificamente do meio ambiente urbano. O grande desafio
é o de propiciar o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável,
preservando os recursos naturais para as gerações futuras. Na busca do
equacionamento e da reversão dos problemas já instalados várias ações
vêm sendo tomadas pela União, Estados e Municípios, com participação da
sociedade civil, de forma a reforçar a compreensão por parte da população
e dos administradores a respeito dos direitos e deveres e responsabilidades
para com o meio ambiente.
A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais completas,
prevendo instrumentos de controle como o zoneamento ambiental, o
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