Guia Consórcios Públicos - Programa Cidades Sustentáveis

Guia de Consórcios Públicos - As possibilidddes de implementação do Consórcio Público.
Políticas Públicas.
seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram
rompidos. Compõem-se do Serviço de orientação e apoio sociofamiliar;
Plantão Social; Abordagem de Rua; Cuidado no Domicílio; Serviço de
Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência; e
Medidas socioeducativas em meio aberto (PSC – Prestação de Serviços à
Comunidade e LA – Liberdade Assistida).
Na Proteção Social Especial de alta complexidade localizam-se os serviços
que garantem proteção integral — moradia, alimentação, higienização
e trabalho para famílias e indivíduos que se encontram sem referência
e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo
familiar e/ou comunitário. Os assistidos neste nível de complexidade do
SUAS são amparados pelo Atendimento Integral Institucional; Casa Lar
– República - Casa de Passagem - Albergue; Família Substituta - Família
Acolhedora; Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade
(Semiliberdade, Internação provisória e sentenciada); e Trabalho protegido.
A Proteção Social Especial de média e alta complexidade materializa-se
na existência e funcionamento do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS). Por atuar no nível de prevenção secundária, ou
seja, quando riscos já estão instalados, os serviços de proteção especial têm
estreita interface com o sistema de garantia de direitos, exigindo, muitas
vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário,
Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo, além de uma rede
socioassistencial articulada.
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